Agravo em Recurso Especial 5010629-36.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 141.200,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

CARLOS ANTONIO BARBOSA BACELAR

CPF

Autor

FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/SP 103250·CPF·Representa: Autor

MADILA BARROS SEVERINO DE LIMA

CPF·Representa: Autor

DIEGO AUGUSTO RODRIGUES

OAB/RJ 237532·CPF·Representa: Autor

MARCOS FIGUEREDO MARCAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

14/04/2026, 14:09

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

14/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/04/2026, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/04/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:01

Determinada a distribuição do feito

10/04/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/03/2026, 17:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/03/2026, 15:28

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2026, 17:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/03/2026, 15:28

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/03/2026, 15:28

Decisão

•16/03/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:28

Decisão

•16/03/2026, 15:28

Decisão

•16/03/2026, 15:28

Sentença

•16/03/2026, 15:28

Acórdão

•16/03/2026, 15:28

Acórdão

•16/03/2026, 15:28

Decisão

•16/03/2026, 15:28

Pedido de reconsideração de decisão

•16/03/2026, 15:28

Decisão

•16/03/2026, 15:28