Cumprimento de sentença 5110390-45.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 37.677,40

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

HISPAMAR SATELITES S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 093571·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

18/05/2026, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

16/05/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

16/05/2026, 12:10

Juntada de Petição

16/05/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 226

15/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 226

14/05/2026, 02:08

Decisão interlocutória

13/05/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

12/05/2026, 19:04

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

16/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

15/04/2026, 02:03

Todas as movimentações(236)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

18/05/2026, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

16/05/2026, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

16/05/2026, 12:10

Juntada de Petição

16/05/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 226

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 13:03

15/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 226

14/05/2026, 02:08

Decisão interlocutória

13/05/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

12/05/2026, 19:04

Juntada de Petição

30/04/2026, 02:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

16/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 218

15/04/2026, 02:03

Decisão interlocutória

14/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

13/04/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

08/04/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

08/04/2026, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 209

08/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 209

07/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2026, 14:27

Decisão interlocutória

06/04/2026, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5003982-20.2026.4.02.9445/TRF (GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

27/03/2026, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5003887-87.2026.4.02.9445/TRF (HISPAMAR SATELITES S.A.)

27/03/2026, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

26/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

24/02/2026, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

24/02/2026, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 197

24/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 197

23/02/2026, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085605 processada no TRF2 com o no. 50039822020264029445/TRF (GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

06/02/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510085605 processada no TRF2 com o no. 50038878720264029445/TRF (HISPAMAR SATELITES S.A.)

06/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510085605

05/02/2026, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

18/12/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

12/12/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

12/12/2025, 12:27

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 184

12/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 184

11/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 184

10/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/12/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/12/2025, 13:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510085605

10/12/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

30/10/2025, 05:01

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 177

22/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 177

21/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 177

20/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:16

Expedição de Alvará

20/10/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

18/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 169

27/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

26/08/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

26/08/2025, 14:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 169

26/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 15:37

Decisão interlocutória

25/08/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:32

Juntada de Petição

22/07/2025, 14:21

Juntada de Petição

22/07/2025, 14:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/07/2025, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2025, 16:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 51103904520214025101/TRF2

04/07/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HISPAMAR SATELITES S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, em ADITAMENTO à Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de Maio de 2025, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 5110390-45.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 75) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HISPAMAR SATELITES S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de Maio de 2025, terça -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 5110390-45.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HISPAMAR SATELITES S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de Abril de 2025, ás 23:59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5110390-45.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

26/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

24/10/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/10/2024, 17:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

05/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/08/2024, 18:09

Determinada a intimação

27/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

24/08/2024, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

22/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

22/08/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:02

Expedição de Alvará

12/08/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/08/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/08/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/08/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2024, 11:31

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

02/08/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/07/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

15/07/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/07/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/07/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 16:51

Julgado improcedente o pedido

09/07/2024, 16:51

Juntada de Petição

24/06/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/05/2024, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/05/2024, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/04/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

25/04/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

25/04/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:47

Juntada de Petição

22/04/2024, 20:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

16/04/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

03/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

21/03/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/03/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/03/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/03/2024, 17:04

Decisão interlocutória

11/03/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/02/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/02/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/12/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/12/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/12/2023, 10:37

Juntada de Petição

01/12/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/12/2023, 03:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/12/2023, 03:41

Decisão interlocutória

27/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 17:43

Juntada de Petição

27/11/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/10/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/10/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

14/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:39

Juntada de Petição

03/10/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

03/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/08/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/08/2023, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/08/2023, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 10:16

Convertido o Julgamento em Diligência

09/08/2023, 10:16

Juntada de Petição

28/06/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 13:35

Juntada de Petição

20/06/2023, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/06/2023, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/06/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

03/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/05/2023, 01:04

Juntada de Petição

04/05/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

10/04/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2023, 16:34

Juntada de Petição

02/03/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/02/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/02/2023, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/01/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2023, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/11/2022, 12:48

Juntada de Petição

17/11/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/11/2022, 11:10

Juntada de Petição

28/10/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:55

Determinada a intimação

24/10/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/09/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/08/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/07/2022, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/07/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 14:07

Decisão interlocutória

28/07/2022, 13:16

Alterado o assunto processual

26/07/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/05/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/05/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/05/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/04/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:29

Determinada a citação

08/02/2022, 13:29

Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/02/2022, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/12/2021, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/11/2021, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 14:42

Juntada de Petição

01/11/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/11/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 11:26

Decisão interlocutória

27/10/2021, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/10/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/10/2021, 19:17

Determinada a intimação

14/10/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 11:36

Juntada de certidão

14/10/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 15:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2025, 14:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 13:46

SENTENÇA

•02/08/2024, 09:30

SENTENÇA

•09/07/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 15:47

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 15:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2025, 14:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2025, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 13:46

SENTENÇA

•02/08/2024, 09:30

SENTENÇA

•09/07/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 16:51

PERÍCIA

•01/12/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 15:39

PERÍCIA

•03/10/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 11:59

PERÍCIA

•04/05/2023, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 13:42

Anexo

•17/11/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 13:17

OUTROS

•13/10/2021, 19:03