Procedimento Comum Cível 5123833-92.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 64.758,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

PLURAL GESTAO DE RECURSOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE

OAB/RJ 111642·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/04/2026, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

15/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

14/04/2026, 02:02

Determinada a intimação

13/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/03/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/03/2026, 10:01

Determinada a intimação

03/03/2026, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 21:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 06:15

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/04/2026, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:23

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

15/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 10:01

14/04/2026, 02:02

Determinada a intimação

13/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/04/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/03/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/03/2026, 10:01

Determinada a intimação

03/03/2026, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 21:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

17/12/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

09/12/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/12/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/12/2025, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/12/2025, 13:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 75

05/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2025, 19:24

Determinada a intimação

04/12/2025, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 14:34

Juntada de Petição

02/12/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/11/2025, 19:48

Juntada de Petição

17/11/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

28/10/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

28/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

24/10/2025, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

22/10/2025, 01:03

Determinada a intimação

21/10/2025, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/10/2025, 02:48

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 18:17

Juntada de Petição

20/10/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

30/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

29/09/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/08/2025, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

15/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 19:12

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

23/07/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/07/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/07/2025, 14:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 45

22/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:41

Determinada a intimação

21/07/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 14:03

Juntada de Petição

08/07/2025, 18:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 51238339220234025101/TRF2

10/06/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PLURAL GESTAO DE RECURSOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (OAB RJ111642) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados, em ADITAMENTO à Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de Maio de 2025, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 5123833-92.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 70) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PLURAL GESTAO DE RECURSOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (OAB RJ111642) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de Maio de 2025, terça -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 5123833-92.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PLURAL GESTAO DE RECURSOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (OAB RJ111642) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de Abril de 2025, ás 23:59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5123833-92.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

26/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

16/07/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/07/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

25/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 11:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 323,79 em 19/06/2024 Número de referência: 1190735

21/06/2024, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/06/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/05/2024, 05:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/05/2024, 05:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/05/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/05/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/04/2024, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/04/2024, 08:04

Julgado improcedente o pedido

20/04/2024, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2024, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2024, 02:33

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/03/2024, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/02/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/02/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/02/2024, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/02/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

25/12/2023, 23:59

Determinada a citação

15/12/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 13:01

Juntada de certidão

01/12/2023, 11:58

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 02:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 18:35

SENTENÇA

•17/05/2024, 14:25

SENTENÇA

•20/04/2024, 02:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:56

Anexo

•29/11/2023, 09:35