Apelação Cível 0000058-72.2012.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Magé 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Magé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

NUBIA COZZOLINO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MOURA ROLLEMBERG

OAB/RJ 107564·CPF·Representa: Autor

RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO

OAB/RJ 116664·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

09/10/2025, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2025

09/10/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

09/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/09/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/09/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/09/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/09/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

17/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

16/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2025, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2025, 23:27

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

10/09/2025, 23:27

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

09/10/2025, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2025

09/10/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

09/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/09/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 23:27

EXTRATO DE ATA

•04/09/2025, 18:02

24/09/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/09/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/09/2025, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

17/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71

16/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2025, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2025, 23:27

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

10/09/2025, 23:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

09/09/2025, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/09/2025, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

01/09/2025, 18:35

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

18/08/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

15/08/2025, 17:47

Juntada de Petição

13/08/2025, 15:00

Juntada de certidão

08/08/2025, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>

08/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025

06/08/2025, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 20

06/08/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/08/2025, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2025, 20:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

01/08/2025, 20:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

31/07/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/07/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/07/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/07/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/07/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/07/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/07/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/07/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 12:47

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

27/06/2025, 12:47

Sentença confirmada - por unanimidade

26/06/2025, 13:39

Juntada de Petição

21/06/2025, 11:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 21:13

Juntada de Petição - NUBIA COZZOLINO (RJ107564 - ANDERSON MOURA ROLLEMBERG)

12/06/2025, 14:41

Juntada de certidão

06/06/2025, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:00</b>

06/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2025

05/06/2025, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 17

05/06/2025, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/06/2025, 18:54

Retirado de pauta

05/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

03/06/2025, 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

14/05/2025, 16:21

Deliberado em Sessão - Adiado

08/05/2025, 09:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

05/05/2025, 13:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

09/04/2025, 16:59

Deliberado em Sessão - Adiado

08/04/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

07/04/2025, 18:56

Juntada de Petição

01/04/2025, 09:52

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>

26/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 262

25/03/2025, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/03/2025, 16:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

24/03/2025, 16:41

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 16:44

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

13/06/2019, 15:10

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

12/06/2019, 17:21

Remessa Interna para A pedido - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

12/06/2019, 16:48

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

04/11/2016, 13:23

Devolução de Remessa - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

04/11/2016, 13:17

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

04/11/2016, 13:09

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

10/10/2016, 12:04

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

28/09/2016, 13:56

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

28/09/2016, 13:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

28/09/2016, 13:54

Certidão/Termo - (T211583-FABIANO CORRÃŠA DE OLIVEIRA)

28/09/2016, 13:49

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

21/09/2016, 16:14

Distribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

21/09/2016, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 19:12

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 12:47

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2016, 13:54