Apelação Cível 5080525-40.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 32.085,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

L E C ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIO BAR NISSIM

OAB/SP 267221·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE MENEZES DE FARIA

OAB/SP 301104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

17/07/2025, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

17/07/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/06/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/06/2025, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

24/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/06/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/06/2025, 15:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

23/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:29

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

18/06/2025, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 12:50

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

17/07/2025, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

17/07/2025, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ACÓRDÃO

•18/06/2025, 12:50

EXTRATO DE ATA

•06/06/2025, 15:55

24/06/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/06/2025, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

24/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/06/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/06/2025, 15:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

23/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/06/2025, 19:29

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

18/06/2025, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2025, 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2025, 17:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

06/06/2025, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

02/06/2025, 14:29

Retirado de pauta

21/05/2025, 13:55

Juntada de certidão

15/05/2025, 17:01

Retirado de pauta

14/05/2025, 23:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/05/2025, 10:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Incluído em mesa para julgamento - 17/04/2025 22:17:25)

13/05/2025, 10:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b>

13/05/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 218

12/05/2025, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/05/2025, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

09/05/2025, 19:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

05/05/2025, 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

05/05/2025, 13:36

Deliberado em Sessão - Adiado

29/04/2025, 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

17/04/2025, 22:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

15/04/2025, 18:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

15/04/2025, 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Incluído em mesa para julgamento - 07/04/2025 15:50:31)

11/04/2025, 16:33

Deliberado em Sessão - Adiado

08/04/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

07/04/2025, 19:22

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b>

26/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 269

25/03/2025, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/03/2025, 16:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

24/03/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

25/10/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/10/2023, 16:25

Juntada de certidão

13/09/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/09/2023, 12:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

30/08/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 10:01