Cumprimento de sentença 5004672-05.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 31.338,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

GENI MARIA VICENTE

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

ERIKA SEIBEL PINTO

OAB/ES 009181·CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JUNHO GARCIA

OAB/ES 010864·CPF·Representa: Réu

ERIKA SEIBEL PINTO

OAB/ES 009181·CPF·Representa: Réu

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/01/2026, 19:44

Juntado(a)

05/01/2026, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/12/2025, 08:46

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

25/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

24/11/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/11/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

24/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

18/11/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/11/2025, 15:23

Determinada a intimação

17/11/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/11/2025, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/11/2025, 08:55

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

05/01/2026, 19:44

Juntado(a)

05/01/2026, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/12/2025, 08:46

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

25/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 20:50

24/11/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/11/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168

24/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

18/11/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/11/2025, 15:23

Determinada a intimação

17/11/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/11/2025, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/11/2025, 08:55

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 157

07/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 157

06/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 157

05/11/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 20:13

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

30/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

29/10/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

29/10/2025, 10:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

29/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

28/10/2025, 21:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2025, 21:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/10/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/10/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

17/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/10/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/10/2025, 15:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

16/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 21:55

Determinada a intimação

15/10/2025, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 19:17

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50046720520204025001/TRF2

07/10/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GENI MARIA VICENTE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5004672-05.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

28/03/2025, 00:00

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

12/02/2025, 10:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

15/10/2024, 17:06

Juntada de Petição - (BA09048 - PAULO ROCHA BARRA para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

21/08/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/08/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/07/2024, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/07/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/07/2024, 13:15

Determinada a intimação

25/07/2024, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2024, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2024, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

06/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

01/04/2024, 14:43

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

21/03/2024, 16:43

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

21/03/2024, 16:43

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)

21/03/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/03/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/03/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/03/2024, 10:56

Julgado procedente em parte o pedido

08/03/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/11/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/09/2023, 14:10

Despacho

06/09/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/09/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

31/08/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

31/08/2023, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/08/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

07/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/05/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/05/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/05/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/05/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para decisão/despacho - 14/04/2023 17:07:27)

25/04/2023, 16:01

Juntada de Petição

17/04/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/02/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/02/2023, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/02/2023, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/02/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 10:54

Determinada a intimação

07/02/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/02/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/01/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/01/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/01/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/01/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/01/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/01/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:02

Despacho

09/01/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/09/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/09/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 10:50

Determinada a intimação

05/09/2022, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/07/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:14

Determinada a intimação

23/06/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/03/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/03/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/03/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/03/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 13:37

Determinada a intimação

25/02/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/11/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/11/2021, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/11/2021, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/11/2021, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2021, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2021, 10:33

Determinada a intimação

08/11/2021, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2021, 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/10/2021, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT04S)

28/10/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/10/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/10/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/10/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/10/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 16:05

Convertido o Julgamento em Diligência

07/10/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/08/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/08/2021, 12:33

Conclusos para julgamento

14/08/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/08/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/08/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 14:55

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

11/08/2021, 14:55

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/03/2021, 08:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/10/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/10/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

21/10/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2020, 17:10

Convertido o Julgamento em Diligência

20/10/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2020, 17:10

Autos com Juiz para Sentença

19/06/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/06/2020, 22:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/06/2020, 22:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/06/2020, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

24/04/2020, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 17:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/03/2020, 13:19

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/03/2020, 13:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 14:27

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 21:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 08:30

SENTENÇA

•08/03/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 10:33

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 21:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/10/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 08:30

SENTENÇA

•08/03/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 16:05

SENTENÇA

•11/08/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 13:28