Procedimento Comum Cível 5025389-24.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 110.414,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NEUSA MARINHO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 13:06

Decisão interlocutória

13/04/2026, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

22/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

21/01/2026, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/01/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/01/2026, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2026, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2026, 14:28

Determinada a intimação

07/01/2026, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 11:40

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

06/01/2026, 16:51

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

17/11/2025, 16:15

Decisão interlocutória

17/11/2025, 15:55

Todas as movimentações(87)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 13:06

Decisão interlocutória

13/04/2026, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:28

22/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 77

21/01/2026, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/01/2026, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/01/2026, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2026, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/01/2026, 14:28

Determinada a intimação

07/01/2026, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 11:40

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO16

06/01/2026, 16:51

Remetidos os Autos - RJRIO16 -> RJRIOSECONT

17/11/2025, 16:15

Decisão interlocutória

17/11/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/08/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

29/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

04/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

03/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 14:26

Decisão interlocutória

02/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 16:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50253892420234025101/TRF2

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: NEUSA MARINHO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GIL ROGER TRINDADE LESSA (OAB RJ212146) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5025389-24.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

28/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

12/02/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

12/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

09/12/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/11/2024, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/11/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:21

Julgado procedente em parte o pedido

30/09/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 22:52

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/07/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

11/07/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

01/07/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 16:35

Determinada a intimação

30/01/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

21/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/09/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/07/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

22/06/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/06/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

06/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/06/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/05/2023, 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2023, 17:35

Concedida a Medida Liminar

27/05/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/05/2023, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/05/2023, 13:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5061706-60.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 33, 46, 53, 64, 69, 72, 78, 86

22/05/2023, 07:52

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 07:21

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

22/05/2023, 07:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

19/05/2023, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02S para RJRIO16S)

19/05/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 13:06

Determinada a intimação

19/05/2023, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/04/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/04/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 13:13

Determinada a intimação

12/04/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 13:00

Alterado o assunto processual

10/04/2023, 07:48

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08F para RJRIOJE02S)

10/04/2023, 07:48

Declarada incompetência

05/04/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 19:15

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/04/2023, 18:05

Distribuído por dependência - Número: 50617066020194025101/RJ

04/04/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 15:35

SENTENÇA

•30/09/2024, 22:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2023, 17:35

SENTENÇA

•22/05/2023, 07:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 17:43