Apelação Cível 5000500-48.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 74.768,28

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

MAURO ANTONIO GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON DIAS SANTIAGO

OAB/RJ 220919·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO BANDEIRA DE LLIMA

OAB/RJ 221244·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA

OAB/RJ 175744·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

07/06/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

07/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/05/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/05/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/05/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

06/05/2025, 16:07

Sentença confirmada - por unanimidade

25/04/2025, 20:37

Juntada de certidão

28/03/2025, 17:58

Todas as movimentações(26)

Transitado em Julgado

07/06/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

07/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•06/05/2025, 16:07

EXTRATO DE ATA

•25/04/2025, 20:37

12/05/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/05/2025, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/05/2025, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/05/2025, 18:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

06/05/2025, 16:07

Sentença confirmada - por unanimidade

25/04/2025, 20:37

Juntada de certidão

28/03/2025, 17:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

28/03/2025, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>

28/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2025

27/03/2025, 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 137

27/03/2025, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/03/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

06/03/2025, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/02/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/02/2025, 10:42

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

13/02/2025, 10:41

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/02/2025, 22:42