Apelação Cível 0000642-91.2011.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 799.016,13

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Resende 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO OLIVEIRA BARBATI

OAB/RJ 145873·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 020283·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000642912011402510920260220153118

20/02/2026, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/02/2026, 13:59

Decisão interlocutória

20/02/2026, 13:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/02/2026, 19:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 54

13/02/2026, 15:11

Juntada de Petição

13/02/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/02/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/02/2026, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

22/01/2026, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/01/2026, 12:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

08/01/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 17:11

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000642912011402510920260220153118

20/02/2026, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/02/2026, 13:59

Decisão interlocutória

20/02/2026, 13:59

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/02/2026, 19:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 13:59

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/02/2026, 11:14

13/02/2026, 15:11

Juntada de Petição

13/02/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/02/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/02/2026, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

22/01/2026, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/01/2026, 12:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 44

08/01/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 17:11

Recurso Especial não admitido

08/01/2026, 16:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/01/2026, 16:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/08/2025, 18:35

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

01/08/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/07/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/07/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/07/2025, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/06/2025, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/06/2025, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

09/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025, 20:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/06/2025, 20:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

04/06/2025, 18:11

Sentença confirmada - por unanimidade

04/06/2025, 17:02

Juntada de certidão

08/05/2025, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b>

08/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2025

07/05/2025, 15:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 57

07/05/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/05/2025, 15:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

07/05/2025, 09:58

Lavrada Certidão

07/04/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

07/04/2025, 14:13

Retirado de pauta

07/04/2025, 14:13

Juntada de Petição

07/04/2025, 10:44

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>

02/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>

02/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025

01/04/2025, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 126

01/04/2025, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/04/2025, 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

26/03/2025, 12:59

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/01/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 12:25

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 20:34

EXTRATO DE ATA

•04/06/2025, 17:02