Apelação Cível 0024571-22.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.102.789,54

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

05/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

04/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

30/04/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/04/2026, 15:32

Juntada de Petição

30/04/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

14/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/04/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 09:13

Recurso Especial não admitido

11/04/2026, 10:02

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/05/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

05/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

04/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 88

30/04/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 10:02

30/04/2026, 15:32

Juntada de Petição

30/04/2026, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

14/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/04/2026, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 09:13

Recurso Especial não admitido

11/04/2026, 10:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/04/2026, 10:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/10/2025, 19:41

Juntada de certidão

08/10/2025, 13:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/10/2025, 16:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

07/10/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/09/2025, 23:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/09/2025, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/09/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 15:54

Juntada de Petição

01/09/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

13/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/08/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/08/2025, 13:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2025, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

07/08/2025, 16:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

05/08/2025, 19:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/08/2025, 17:23

Juntada de certidão

16/07/2025, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b>

16/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025

15/07/2025, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 151

15/07/2025, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/07/2025, 16:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

14/07/2025, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/06/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

25/06/2025, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

03/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/05/2025, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/05/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/05/2025, 13:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

19/05/2025, 13:53

Juntada de Petição

19/05/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/05/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/05/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2025, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

30/04/2025, 15:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/04/2025, 19:03

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2025, 18:37

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>

02/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>

02/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025

01/04/2025, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 135

01/04/2025, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/04/2025, 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

26/03/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

29/03/2022, 18:30

Retirado de pauta

29/03/2022, 18:21

Lavrada Certidão

21/03/2022, 13:16

Lavrada Certidão

10/03/2022, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>

10/03/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>

10/03/2022, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

24/02/2022, 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 28

24/02/2022, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2022, 12:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/03/2021, 19:28

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

22/03/2021, 13:32

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

22/03/2021, 13:31

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

22/03/2021, 13:30

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

11/03/2021, 18:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

11/03/2021, 18:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

11/03/2021, 18:10

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

11/03/2021, 18:02

Distribuição-Sorteio Automático - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

11/03/2021, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 15:54

Anexo

•01/09/2025, 15:24

Anexo

•01/09/2025, 15:24

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 16:30

EXTRATO DE ATA

•05/08/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 13:58

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 15:59

EXTRATO DE ATA

•28/04/2025, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 18:10