Apelação Cível 5001530-70.2019.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAutorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 89.907,68

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

DAVIMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA

OAB/RJ 139175·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

25/06/2025, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

25/06/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/05/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/05/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/05/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

30/04/2025, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2025, 15:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/04/2025, 19:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/04/2025, 18:37

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:58

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

25/06/2025, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

25/06/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

03/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/05/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 15:57

EXTRATO DE ATA

•28/04/2025, 18:37

10/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/05/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/05/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

30/04/2025, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2025, 15:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/04/2025, 19:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/04/2025, 18:37

Juntada de certidão

02/04/2025, 10:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>

02/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b>

02/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025

01/04/2025, 16:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/04/2025 00:00 a 25/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 155

01/04/2025, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/04/2025, 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

26/03/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

23/10/2024, 18:06

Juntada de certidão

23/10/2024, 18:06

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

23/10/2024, 17:19

Juntada de certidão

28/07/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/08/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/08/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/08/2021, 17:14

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

03/08/2021, 17:14

Remessa Externa Remessa em Diligência

08/02/2021, 11:42

Juntada de certidão

08/02/2021, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

06/02/2021, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/12/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/12/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 19:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 19:36

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

14/12/2020, 19:36

Deferido o pedido

14/12/2020, 19:36

Juntada de Petição

13/07/2020, 19:44

Distribuído por prevenção - Número: 50055840420194020000

13/07/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 19:36