Cumprimento de sentença 0048775-57.2012.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0048775-57.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: EVERALDO COSTA DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO MATEUS FILHO (Espólio) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS ARAUJO ROCHA FILHO EXECUTADO: IRINEU RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADO: LUIS CLAUDIO ANICETO DE MORAES EXECUTADO: ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: MARIA ANGELICA DE SOUZA VENANCIO EXECUTADO: ROBERTO CORNACHI CORREA EXECUTADO: NORBERTO BATISTA NEVES EXECUTADO: EDWARD CORREA DE OLIVEIRA EXECUTADO: RITA DE CASSIA RENOVATO EXECUTADO: JOAB RENOVATO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: NEUZA MARIA PAIXAO MATEUS (Inventariante) EDITAL Nº 510015827809 O PROCESSO PODERÁ SER ACESSADO ATRAVÉS DO LINK: https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, em Consulta Pública de Processos, através da chave de acesso nº 172721160221. O presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR, RICARDO LEVY MARTINS, JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CÍVEL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0048775-57.2012.4.02.5101, em que são partes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X EVERALDO COSTA DA SILVA, FRANCISCO MATEUS FILHO (Espólio), ANTONIO CARLOS ARAUJO ROCHA FILHO, IRINEU RODRIGUES DE SOUZA,LUIS CLAUDIO ANICETO DE MORAES, ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA, MARIA ANGELICA DE SOUZA VENANCIO, ROBERTO CORNACHI CORREA, NORBERTO BATISTA NEVES, EDWARD CORREA DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA RENOVATO, JOAB RENOVATO DA SILVA, NEUZA MARIA PAIXAO MATEUS (Inventariante). É o presente Edital expedido para proceder a INTIMAÇÃO de EVERALDO COSTA DA SILVA, FRANCISCO MATEUS FILHO, ANTONIO CARLOS ARAUJO ROCHA FILHO, IRINEU RODRIGUES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO ANICETO DE MORAES, ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA, MARIA ANGELICA DE SOUZA VENANCIO, ROBERTO CORNACHI CORREA, NORBERTO BATISTA NEVES, EDWARD CORREA DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA RENOVATO, JOAB RENOVATO DA SILVA e NEUZA MARIA PAIXAO MATEUS, CPF 84330457768, 31337783749, 03347506790, 41751779734, 00602563704, 01363990705, 05597939793, 19064020787, 45782555734, 41150252715, 68294239704, 58863818720 e 50721240704, brasileiro(s), tendo como último domicílio conhecido Rua Engenheiro Roberto Magno de Carvalho, 103, Fundos - Marechal Hermes - 21670060, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), Estrada Emílio Maurell Filho, 1900, SEAPPM - PEDRO MELO DA SILVA - Bangu - 21854010, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), ROBERTO MAGNO DE CARVALHO, 103 - MARECHAL HERMES - 21670060, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), BARRA DO CORDA, 505,, Apt.301 - PADRE MIGUEL - 21875240, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), R. ENG¿ ROBERTO MAGNO DE CARVALHO, 103, FUNDOS - MARECHAL HERMES - 21670060, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), ALTANEIRA, 14, QD D SANTA INES - CAMPO GRANDE - 23095060, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), ALTANEIRA, 14, QD D - CAMPO GRANDE - 23095060, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), MONTEIRO DA LUZ, S/Nº - AGUA SANTA - 20745150, Rio de Janeiro/RJ (Residencial),PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 000119, N119 - GUAPIMIRIM - 25940000, Guapimirim/RJ (Residencial), MONTEIRO DA LUZ, S/N - AGUA SANTA - 20745150, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), CAPITAO TEXEIRA, 658, BL 53 APT 102 - REALENGO - 21755000, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), Capitão Teixeira, 658, bloco 53 - apto. 102 - REALENGO, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), R C - AC ESR FRUTUOSO, QD D LT 23 CD VILAGE - JESUITAS - 23560130, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), DO FRUTUOSO, N°309,RUA, QD. H, CASA 13, JESUÍTAS - SANTA CRUZ - 23560120, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), DO FRUTUOSO, N°309,RUA, QD. H, CASA 13, JESUÍTAS - SANTA CRUZ - 23560120, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), DO FRUTUOSO, N°309,RUA, QD. H, CASA 13, JESUÍTAS - SANTA CRUZ - 23560120, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), OITENTA, 10 - INHOAIBA - 23056000, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), OITENTA, S/N, LOTE 5, INHAÍRA - CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), EST LUIZ MARIOA DA ROCHA LIMA, 2525 - AUSTIN - 26210170, Nova Iguaçu/RJ (Residencial), LUIS MARIO ROCHA LIMA, 2525 - AUSTIN - 26331000, Nova Iguaçu/RJ (Residencial), COMANDANTE ARI PARREIRA, 431, CASA G 13 - VENDA DAS PEDRAS - 24800000, Itaboraí/RJ (Residencial), COMTE. ART PARREIRAS, 431, COND. VIVENDAS, CASA G - 24804772, Itaboraí/RJ (Residencial), AV EDGARD ROMERO, 550, CASA 02 - MADUREIRA - 21360200, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), ALFANDEGA, 70 - CENTRO - 20070004, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), SAT EUGENIA, 446 - STA EUGENIA - 26286140, Nova Iguaçu/RJ (Residencial), EVARISTO RODRIGUES, 227 - JURITI - 26030210, Nova Iguaçu/RJ (Residencial), RUA EVARISTO RODRIGUES, 227, CASA - JURITI - 26030210, Nova Iguaçu/RJ (Residencial) e EVARISTO RODRIGUES, 227 - JURITI - 26030210, Nova Iguaçu/RJ (Residencial), sendo ignorados os demais dados identificadores, para conhecimento dos termos da ação supracitada, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido, bem como, para que efetuem o pagamento do montante da condenação, conforme requerido pelo MPF no Evento 673, referentes ao ressarcimento ao erário e à multa civil cominada. Ficam os Executados cientes de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523 c/c 524 do CPC/2015. E para que chegue ao seu conhecimento, dos interessados, e de terceiros, é expedido o presente Edital nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 8ª Vara Federal Cível, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 243, anexo II, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei.. DADO E PASSADO, neste Município, em 01/04/2025. Eu, FLAVIA BARRETO SIMAO, o digitei. E eu, FLÁVIA BARRETO SIMÃO, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0048775-57.2012.4.02.5101/RJ

03/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(16)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 783

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 778, 779, 780 e 781

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 784

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 782, 783, 784, 785, 787 e 789 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 786

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 786

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 778, 779, 780, 781

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 788

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 788

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 778, 779, 780, 781

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(802)

Todos os documentos(54)