Apelação Cível 5010419-82.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDesembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 75.972,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA

OAB/RJ 111113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

16/07/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/07/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

15/07/2025, 02:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

14/07/2025, 17:41

Juntada de Petição

14/07/2025, 15:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

14/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 20:46

Decisão interlocutória

10/07/2025, 10:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

10/07/2025, 10:27

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

18/06/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/05/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/05/2025, 16:12

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

16/07/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/07/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

15/07/2025, 02:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

14/07/2025, 17:41

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 10:27

OUTROS

•02/05/2025, 16:12

14/07/2025, 15:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42

14/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2025, 20:46

Decisão interlocutória

10/07/2025, 10:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

10/07/2025, 10:27

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

18/06/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/05/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/05/2025, 16:12

Retirado de pauta

29/04/2025, 14:02

Juntada de Petição

28/04/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/04/2025, 12:04

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

25/04/2025, 12:04

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>

03/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b>

03/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2025

01/04/2025, 18:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 112

01/04/2025, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/04/2025, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

28/03/2025, 19:48

Alterado o assunto processual

18/03/2025, 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de GAB12 para GAB32)

18/03/2025, 14:27

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB12 -> SUB4TESP

18/03/2025, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

17/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/12/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

02/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2024, 17:05

Alterado o assunto processual

22/11/2024, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB32 para GAB12)

22/11/2024, 15:36

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA

22/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

14/11/2024, 15:03

Declarada incompetência

14/11/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

12/11/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/11/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/11/2024, 17:47

Juntada de certidão

08/11/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/11/2024, 10:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

04/11/2024, 09:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

01/11/2024, 10:20

OUTROS

•02/05/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 15:03