Procedimento do Juizado Especial Cível 5010150-85.2021.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 37.400,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 43ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

EDUARDO ALMEIDA DE JESUS

CPF 153.***.***-90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2024, 18:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE14

19/02/2024, 18:17

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LUCIO MILTON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ 200550•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

17/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/02/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/02/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:41

Recebidos os autos - TNU

31/01/2024, 15:00

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

13/10/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

11/10/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

09/10/2023, 11:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 13:34

OUTROS

•23/05/2023, 20:14

OUTROS

•23/05/2023, 20:14

OUTROS

•23/05/2023, 20:14

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•14/04/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 22:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 18:09

SENTENÇA

•29/11/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 15:27

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