Apelação Cível 0209813-05.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 184.847,99

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FARMA VIDA DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI

CNPJ

Reu

ROGER DOUGLAS MELO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Réu

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

12/12/2025, 14:02

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2025

12/12/2025, 14:01

Juntada de certidão

19/11/2025, 17:39

Juntada de certidão

19/11/2025, 16:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67

19/11/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/10/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2025, 23:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

13/10/2025, 23:14

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

12/12/2025, 14:02

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2025

12/12/2025, 14:01

Juntada de certidão

19/11/2025, 17:39

Juntada de certidão

19/11/2025, 16:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 67

Documentos

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 23:14

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 18:14

19/11/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/10/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2025, 13:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2025, 23:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

13/10/2025, 23:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

10/10/2025, 20:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/10/2025, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/09/2025, 09:14

Juntada de certidão

18/09/2025, 12:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2025<br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b>

18/09/2025, 02:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2025

17/09/2025, 19:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 07/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 26

17/09/2025, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/09/2025, 18:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

15/09/2025, 22:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

30/07/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

08/07/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/07/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/07/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

04/07/2025, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/06/2025, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

12/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/06/2025, 08:32

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

04/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

03/06/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/06/2025, 05:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

03/06/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/06/2025, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/06/2025, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

21/05/2025, 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2025, 18:50

Retirado de pauta

21/05/2025, 13:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 19:45

Sentença confirmada - por unanimidade

15/05/2025, 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Sentença confirmada - 14/05/2025 23:22:11)

14/05/2025, 23:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/05/2025, 10:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Incluído em mesa para julgamento - 15/04/2025 23:41:09)

13/05/2025, 10:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2025, 11:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

05/05/2025, 13:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual

05/05/2025, 13:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Incluído em mesa para julgamento - 15/04/2025 18:10:06)

16/04/2025, 09:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

15/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

15/04/2025, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

14/04/2025, 18:42

Juntada de certidão

03/04/2025, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>

03/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 173

02/04/2025, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/04/2025, 18:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

02/04/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

14/07/2024, 06:19

Juntada de certidão

14/07/2024, 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/06/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/06/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/06/2024, 17:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

25/06/2024, 14:09

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

25/06/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2025, 10:53

ACÓRDÃO

•21/05/2025, 18:50

EXTRATO DE ATA

•15/05/2025, 13:24