Execução Fiscal 5007563-33.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 919.418,49
Órgão julgador
-
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ALEXANDRE POP DE OLIVEIRA
CPF
117.***.***-60
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Reu
SERVA - ENTRETENIMENTO E ALIMENTACAO LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-89
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Reu
Advogados / Representantes
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
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·
Representa: Autor
FLAVIO HENRIQUE DUARTE
CPF
283.***.***-55
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·
Representa: Autor
SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI
CPF
010.***.***-39
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·
Representa: Autor
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-25
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·
Representa: Autor
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (15)
Advogados / Representantes
(15)
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
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·
Representa: Autor
FLAVIO HENRIQUE DUARTE
CPF
283.***.***-55
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·
Representa: Autor
SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI
CPF
010.***.***-39
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·
Representa: Autor
JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA
CPF
098.***.***-25
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·
Representa: Autor
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
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Movimentações
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50124658420254020000/TRF2
11/03/2026, 02:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50124658420254020000/TRF2
16/12/2025, 23:43
·
Representa: Autor
RODRIGO PADILHA PERUSIN
CPF
082.***.***-77
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·
Representa: Autor
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
CPF
090.***.***-35
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·
Representa: Autor
INGRID ABREU BIONDI
CPF
045.***.***-48
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·
Representa: Autor
JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL
CPF
094.***.***-03
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·
Representa: Autor
RICARDO MAXIMO BARCELLOS
CPF
919.***.***-00
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·
Representa: Autor
FILEMON ROSE DE OLIVEIRA
CPF
061.***.***-05
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·
Representa: Autor
IARA SILVA DIAS
CPF
821.***.***-00
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·
Representa: Autor
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
CPF
023.***.***-00
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·
Representa: Autor
VIVIEN BELO TAVARES
OAB/ES 014139
·
CPF
099.***.***-84
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·
Representa: Réu
JOÃO ROBERTO DE SÁ DAL COL
OAB/ES 017796
·
CPF
057.***.***-81
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·
Representa: Réu
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124658420254020000/TRF2
10/09/2025, 16:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124658420254020000/TRF2
04/09/2025, 18:08
Juntada de Petição
03/09/2025, 17:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 128 Número: 50124658420254020000/TRF2
03/09/2025, 16:59
Juntada de Petição
02/09/2025, 07:58
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
14/08/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/08/2025, 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
13/08/2025, 12:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
13/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025, 13:20
Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2025, 13:20
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025, 13:00
Ver todas as movimentações (141)
Todas as movimentações
(141)
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50124658420254020000/TRF2
11/03/2026, 02:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50124658420254020000/TRF2
16/12/2025, 23:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124658420254020000/TRF2
10/09/2025, 16:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50124658420254020000/TRF2
04/09/2025, 18:08
Juntada de Petição
03/09/2025, 17:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 128 Número: 50124658420254020000/TRF2
03/09/2025, 16:59
Juntada de Petição
02/09/2025, 07:58
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
14/08/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/08/2025, 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
13/08/2025, 12:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
13/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025, 13:20
Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2025, 13:20
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025, 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
09/08/2025, 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/08/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
06/08/2025, 01:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2025, 19:54
Despacho
29/07/2025, 19:54
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025, 19:08
Juntada de Petição
22/07/2025, 16:08
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
15/07/2025, 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/07/2025, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
14/07/2025, 17:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
14/07/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 15:36
Decisão interlocutória
11/07/2025, 15:36
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/06/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
04/06/2025, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
28/05/2025, 03:00
Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/05/2025, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/05/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025, 18:03
Decisão interlocutória
05/05/2025, 18:03
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025, 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
08/04/2025, 23:05
Juntada de Petição
08/04/2025, 21:09
Intimação por Edital
04/04/2025, 12:57
Intimação por Edital
04/04/2025, 12:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025
04/04/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025
04/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERVA - ENTRETENIMENTO E ALIMENTACAO LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE POP DE OLIVEIRA EDITAL Nº 500003675484 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007563-33.2019.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de ALEXANDRE POP DE OLIVEIRA - CPF 11769330860, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 919.418,49, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50075633320194025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 72 4 16 001209-27), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 47, até o limite de R$ 919.418,49 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 31/03/2025.
04/04/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2025
02/04/2025, 10:48
Expedição de Edital - citação
31/03/2025, 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/02/2025, 23:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025, 15:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
29/01/2025, 12:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
13/11/2024, 15:00
Expedição de mandado - ESVITSECMA
07/11/2024, 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/09/2024, 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/09/2024, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024, 16:17
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82
13/09/2024, 21:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
04/06/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/05/2024, 12:50
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/05/2024, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/04/2024, 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/04/2024, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024, 17:36
Decisão interlocutória
22/04/2024, 17:36
Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023, 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/10/2023, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/10/2023, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023, 15:25
Juntada de Petição
24/09/2023, 16:39
Juntada de Petição
19/09/2023, 20:31
Juntada de Petição
19/09/2023, 20:30
Juntada de Petição
08/08/2023, 20:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
08/08/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023, 12:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
20/07/2023, 11:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
12/07/2023, 13:35
Expedição de mandado - ESVITSECMA
15/06/2023, 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/04/2023, 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/01/2023, 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/01/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/12/2022, 08:50
Decisão interlocutória
24/12/2022, 08:49
Conclusos para decisão/despacho
24/12/2022, 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/12/2022, 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/12/2022, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2022, 16:41
Decisão interlocutória
06/12/2022, 16:41
Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022, 16:17
Juntada de Petição
28/11/2022, 09:06
Determinada a citação
22/11/2022, 13:21
Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/08/2022, 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/08/2022, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022, 12:42
Decisão interlocutória
15/08/2022, 12:42
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022, 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/08/2022, 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/08/2022, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022, 11:05
Decisão interlocutória
08/08/2022, 11:05
Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022, 11:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2022, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/09/2021, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/09/2021, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021, 19:47
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
31/08/2021, 19:47
Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021, 17:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2021, 17:32
Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF03F)
22/07/2020, 21:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
05/05/2020, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ
24/04/2020, 09:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
27/03/2020, 08:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
17/03/2020, 16:35
Juntada de Petição
13/03/2020, 15:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
11/03/2020, 01:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20
01/03/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2020, 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2020, 14:16
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
20/02/2020, 14:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/10/2019, 14:32
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
23/10/2019, 01:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
30/09/2019, 23:59
Juntada de Petição
27/09/2019, 15:47
Despacho/Decisão - de Expediente
20/09/2019, 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2019, 15:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/09/2019, 15:27
Juntada de Petição
13/08/2019, 09:49
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
10/08/2019, 01:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
02/08/2019, 15:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
24/07/2019, 13:57
Expedição de mandado - ESVITSECMA
26/06/2019, 13:27
Despacho/Decisão - Determina Citação
30/05/2019, 15:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/05/2019, 13:57
Despacho/Decisão - Determina Citação
19/05/2019, 16:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/04/2019, 15:19
Distribuído por sorteio
17/04/2019, 09:43
Documentos
PETIÇÃO
•
13/08/2025, 12:54
DESPACHO/DECISÃO
•
12/08/2025, 13:20
DESPACHO/DECISÃO
•
29/07/2025, 19:54
DESPACHO/DECISÃO
•
11/07/2025, 15:36
DESPACHO/DECISÃO
•
05/05/2025, 18:03
DESPACHO/DECISÃO
•
22/04/2024, 17:36
DESPACHO/DECISÃO
•
24/12/2022, 08:49
DESPACHO/DECISÃO
•
06/12/2022, 16:41
DESPACHO/DECISÃO
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