Procedimento Comum Cível 5012150-47.2023.4.02.5102 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5012150-47.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISIS VICENTE DA SILVA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA ERIVANDA MESQUITA PIRES (OAB RJ231681) APELANTE: VALENTINA VICENTE DE CARVALHO TAVARES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA ERIVANDA MESQUITA PIRES (OAB RJ231681) APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de abril de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5012150-47.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND

04/04/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209 - Ciência Tácita

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50136064120254020000/TRF2

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50136064120254020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 201 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50136064120254020000/TRF2

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