Apelação / Remessa Necessária 5030409-59.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LINDIANA ARCELINO DOMINGOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE

OAB/RJ 115522·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74

28/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

06/04/2026, 20:20

Juntada de Petição

06/04/2026, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/03/2026, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/03/2026, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/03/2026, 12:46

Juntada de Petição

30/03/2026, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/03/2026, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/03/2026, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/03/2026, 19:30

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

09/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/03/2026, 13:37

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74

28/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

06/04/2026, 20:20

Juntada de Petição

06/04/2026, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 18:09

31/03/2026, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/03/2026, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/03/2026, 12:46

Juntada de Petição

30/03/2026, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/03/2026, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/03/2026, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/03/2026, 19:30

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

09/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/03/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/03/2026, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/03/2026, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

06/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 71

05/03/2026, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 18:37

Recurso Extraordinário não admitido

05/03/2026, 18:09

Recurso Especial não admitido

05/03/2026, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2026, 18:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/09/2025, 19:03

Juntada de certidão

10/09/2025, 13:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

10/09/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

03/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

20/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

08/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/07/2025, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/07/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 14:14

Juntada de Petição

18/07/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/07/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

26/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/06/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/06/2025, 12:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

25/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/06/2025, 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/06/2025, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 20:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

24/06/2025, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/06/2025, 13:06

Lavrada Certidão

15/06/2025, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 20/06/2025 13:00</b>

03/06/2025, 02:00

Juntada de certidão

02/06/2025, 16:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2025

02/06/2025, 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 13:00 a 20/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 95

02/06/2025, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/06/2025, 16:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

30/05/2025, 18:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

27/05/2025, 14:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 21

27/05/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/05/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 21

17/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/05/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/05/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/05/2025, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/05/2025, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2025, 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

07/05/2025, 16:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/05/2025, 15:03

Lavrada Certidão

28/04/2025, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 13:00 a 05/05/2025 13:00</b>

04/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

03/04/2025, 17:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025

03/04/2025, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 13:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 145

03/04/2025, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/04/2025, 17:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

03/04/2025, 10:08

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18

28/03/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/03/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/03/2025, 12:00

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP

11/03/2025, 11:52

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/03/2025, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 14:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/07/2025, 11:47

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/07/2025, 11:47

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/07/2025, 11:47

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 13:51

EXTRATO DE ATA

•24/06/2025, 13:06

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 16:13

EXTRATO DE ATA

•06/05/2025, 15:03