Apelação / Remessa Necessária 5042806-67.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 265.847,73

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

JAIME VIEIRA LOCATELLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA

OAB/ES 010321·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

24/03/2026, 19:29

Juntada de Petição

24/03/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

25/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/11/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/11/2025, 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

24/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/11/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/11/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/11/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/11/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/11/2025, 13:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/11/2025, 13:14

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

24/03/2026, 19:29

Juntada de Petição

24/03/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

25/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/11/2025, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2025, 02:50

24/11/2025, 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

24/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/11/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/11/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/11/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/11/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/11/2025, 13:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/11/2025, 13:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/10/2025, 18:15

Juntada de certidão

15/10/2025, 17:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB10TESP -> AREC

15/10/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57

15/10/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

30/09/2025, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

30/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

29/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

29/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

28/09/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

28/09/2025, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2025, 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/09/2025, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2025, 01:52

Juntada de Petição

28/09/2025, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

08/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

07/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/08/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/08/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/08/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2025, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/08/2025, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

06/08/2025, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/07/2025, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

18/07/2025, 13:20

Juntada de certidão

09/07/2025, 06:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 38

01/07/2025, 22:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/07/2025, 22:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

30/06/2025, 15:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB05

25/06/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/06/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

20/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

18/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

17/06/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/06/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

22/05/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/05/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/05/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/05/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/05/2025, 11:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

21/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

21/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

20/05/2025, 13:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/05/2025, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

09/05/2025, 17:54

Juntada de certidão

10/04/2025, 07:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b>

07/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2025

04/04/2025, 23:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 52

04/04/2025, 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

03/04/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/09/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/09/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/09/2024, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB06 para GAB05)

24/09/2024, 13:32

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

23/09/2024, 14:53

Despacho

23/09/2024, 13:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

23/09/2024, 13:17

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

20/09/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2025, 02:50

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 14:30

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 15:00

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 13:15

EXTRATO DE ATA

•16/05/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 13:17