Agravo em Recurso Especial 5005503-51.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 280.187,81

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ROBERTO CARLOS DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ATILA MOURA ABELLA

OAB/RS 066173·CPF·Representa: Autor

YOSHIAKI YAMAMOTO KIYAMA

OAB/RS 120348·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2026, 21:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/04/2026, 10:17

Documentos

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/04/2026, 10:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/04/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:16

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/04/2026, 10:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/04/2026, 10:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/04/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:16

Decisão

•13/04/2026, 10:16

Decisão

•13/04/2026, 10:16

Decisão

•13/04/2026, 10:16

Sentença

•13/04/2026, 10:16

Decisão

•13/04/2026, 10:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/04/2026, 10:16