Agravo em Recurso Especial 5103137-35.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 713.999,13

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

SETE SERVIC ELEVADORES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ERNESTO PEREIRA POZZATO

CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E SOUZA

OAB/RJ 182946·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA

OAB/RJ 183305·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/05/2026, 10:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/05/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/04/2026, 11:04

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 11:03

Decisão

•16/04/2026, 11:03

Decisão

•16/04/2026, 11:03

Decisão

•16/04/2026, 11:03

Sentença

•16/04/2026, 11:03

Decisão

•16/04/2026, 11:03

Decisão

•16/04/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:03

Acórdão

•16/04/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:03

Acórdão

•16/04/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 11:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 11:03

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/04/2026, 11:03

Decisão

•16/04/2026, 11:03