Apelação Cível 5038999-64.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 96.834,79

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HIRSA SISTEMAS DE AUTOMACAO E CONTROLE LIMITADA

CNPJ

Reu

HIRSA SISTEMAS DE AUTOMACAO E CONTROLE LIMITADA

CNPJ

Reu

HIRSA SISTEMAS DE AUTOMACAO E CONTROLE LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

TATIANA COSTA ALVES FREU

OAB/RJ 162589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

11/07/2025, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

11/07/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

11/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21

20/05/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/05/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/05/2025, 18:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21

19/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21

19/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 15:58

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

11/07/2025, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

11/07/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 22:36

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 14:42

18/06/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

11/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21

20/05/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/05/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

19/05/2025, 18:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21

19/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21

19/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2025, 22:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

15/05/2025, 22:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

08/05/2025, 15:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/05/2025, 14:42

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025

08/04/2025, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 115

08/04/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

31/03/2025, 15:56

Juntada de certidão

18/08/2022, 13:23

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10

09/02/2022, 18:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

09/02/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/08/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/08/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/08/2021, 12:32

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 13:16