Apelação Cível 0090068-07.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.531.356,12

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GONZALEZ COSTA

OAB/MG 025973·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

27/03/2026, 10:36

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2026

27/03/2026, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:51

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

29/01/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/01/2026, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

28/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 11:28

Recurso Especial não admitido

26/01/2026, 19:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2026, 19:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/08/2025, 18:50

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

27/03/2026, 10:36

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2026

27/03/2026, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

26/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 17:20

06/02/2026, 22:51

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

29/01/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/01/2026, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

28/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 11:28

Recurso Especial não admitido

26/01/2026, 19:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2026, 19:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/08/2025, 18:50

Juntada de certidão

06/08/2025, 16:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/08/2025, 04:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/08/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/06/2025, 06:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/06/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/05/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/05/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/05/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/05/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2025, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

13/05/2025, 12:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

08/05/2025, 15:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/05/2025, 14:42

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2025<br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b>

09/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2025

08/04/2025, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/04/2025 00:00 a 05/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 108

08/04/2025, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2025, 13:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

31/03/2025, 15:56

Juntada de certidão

14/10/2022, 17:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 15:55

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

29/10/2018, 17:07

Devolução de Remessa - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

29/10/2018, 15:27

Juntada - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

24/10/2018, 18:27

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

23/10/2018, 16:29

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

10/10/2018, 13:41

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

10/10/2018, 13:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

10/10/2018, 13:39

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

08/10/2018, 16:02

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

08/10/2018, 15:55

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 12:53

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2018, 13:39