Apelação Cível 5035208-24.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 235.038,42

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 11ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ANA MARIA GARCIA SEGURA BALDINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MUSA CORREA

OAB/RJ 103156·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ANA TAMLER

CPF·Representa: Réu

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

13/10/2025, 16:30

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2025

13/10/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/08/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/08/2025, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

20/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

19/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2025, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/08/2025, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/08/2025, 15:10

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

13/10/2025, 16:30

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2025

13/10/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 18:05

EXTRATO DE ATA

•15/08/2025, 15:10

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/08/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/08/2025, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

20/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 55

19/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 19:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2025, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/08/2025, 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/08/2025, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

12/08/2025, 14:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

01/08/2025, 17:45

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

01/08/2025, 17:45

Juntada de certidão

18/07/2025, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b>

18/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025

16/07/2025, 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 195

16/07/2025, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/07/2025, 14:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

03/07/2025, 15:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

02/07/2025, 18:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

02/07/2025, 16:08

Juntada de Petição

02/07/2025, 07:27

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

27/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

26/06/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

26/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/06/2025, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/06/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/06/2025, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

03/06/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/06/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/06/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/06/2025, 05:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

02/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2025, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2025, 19:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

23/05/2025, 19:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

15/05/2025, 18:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/05/2025, 23:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Sentença desconstituída - 14/05/2025 23:22:23)

14/05/2025, 23:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/05/2025, 10:52

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

09/04/2025, 13:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025

08/04/2025, 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 55

08/04/2025, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2025, 15:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

19/02/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

19/02/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

19/02/2025, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

19/02/2025, 09:46

Juntada de certidão

13/02/2025, 15:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

11/02/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/02/2025, 13:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/02/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2025, 10:46

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 19:31

EXTRATO DE ATA

•14/05/2025, 23:56