Apelação Cível 0177171-81.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 287.158,04

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GUILHERME DONNER CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

LUISA AMARAL FERREIRA

OAB/RJ 136219·CPF·Representa: Réu

FELIPE VASSALLO REI

OAB/RJ 183753·CPF·Representa: Réu

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO

OAB/RJ 102695·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

LUISA AMARAL FERREIRA

OAB/RJ 136219·CPF·Representa: Réu

FELIPE VASSALLO REI

OAB/RJ 183753·CPF·Representa: Réu

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO

OAB/RJ 102695·CPF·Representa: Réu

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET

OAB/RJ 081841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/10/2025, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

30/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/10/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/10/2025, 20:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

29/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

28/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 17:32

Recurso Especial não admitido

28/10/2025, 13:46

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/06/2025, 19:19

Juntada de certidão

13/06/2025, 16:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

13/06/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/06/2025, 20:54

Todas as movimentações(42)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/10/2025, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

30/10/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/10/2025, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/10/2025, 20:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/10/2025, 13:46

29/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 34

28/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2025, 17:32

Recurso Especial não admitido

28/10/2025, 13:46

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/10/2025, 13:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/06/2025, 19:19

Juntada de certidão

13/06/2025, 16:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

13/06/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/06/2025, 20:54

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

22/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

22/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/05/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/05/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/05/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/05/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2025, 10:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2025, 09:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

08/05/2025, 09:47

Sentença confirmada - por unanimidade

07/05/2025, 23:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/04/2025, 18:54

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025

09/04/2025, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2025, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 44

09/04/2025, 18:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

09/04/2025, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

31/03/2025, 14:44

Juntada de certidão

31/03/2025, 14:43

Juntada de certidão

31/03/2025, 11:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

31/03/2025, 11:51

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/03/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 13:07

ACÓRDÃO

•08/05/2025, 09:47

EXTRATO DE ATA

•07/05/2025, 23:00