Agravo em Recurso Especial 0009550-68.2014.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 227.454,34

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ZOUAIN, RIZK & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI

CNPJ

TERCEIRO

DAVID ARPINI

CPF

TERCEIRO

EMIR PRATTES CONCEICAO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WERNER BRAUN RIZK

OAB/ES 011018·CPF·Representa: Autor

CARLA GUSMAN

OAB/ES 007582·CPF·Representa: Autor

BRUNO COLODETTI

OAB/ES 011376·CPF·Representa: Autor

CAIO MARTINS ROCHA

OAB/ES 022863·CPF·Representa: Autor

CAROLINA TOREZANI COLODETTI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ZOUAIN, RIZK & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CIA DE MELHORAMENTOS E DESENVOLVIMENTO URBANO GUARAPARI

CNPJ

TERCEIRO

DAVID ARPINI

CPF

TERCEIRO

EMIR PRATTES CONCEICAO

CPF

TERCEIRO

CELIO PITANGA PINTO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

02/03/2026, 19:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2026, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2026, 11:59

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 11:58

Acórdão

•20/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:58

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/02/2026, 11:58

Decisão

•20/02/2026, 11:58

Decisão

•20/02/2026, 11:58

Decisão

•20/02/2026, 11:58

Decisão

•20/02/2026, 11:58

Decisão

•20/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:58

Sentença

•20/02/2026, 11:58

Sentença

•20/02/2026, 11:58

Todos os documentos(24)

Decisão

•20/02/2026, 11:58

Acórdão

•20/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/02/2026, 11:58

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:58

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/02/2026, 11:58

Decisão

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Decisão

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Decisão

•20/02/2026, 11:58

Decisão

•20/02/2026, 11:58

Decisão

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Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:58

Sentença

•20/02/2026, 11:58

Sentença

•20/02/2026, 11:58

Sentença

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Decisão

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Decisão

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Decisão

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Decisão

•20/02/2026, 11:58

Decisão

•20/02/2026, 11:57

Decisão

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Decisão

•20/02/2026, 11:57

Decisão

•20/02/2026, 11:57