Agravo em Recurso Especial 5093612-63.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS LTDA.

CNPJ

Autor

SANTANA & MELENDRES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO NERI CANDIDO DE AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 246332·CPF·Representa: Autor

NICOLY CREPALDI MINCHUERRI

CPF·Representa: Autor

GILMAR MASSUCO

OAB/SP 252632·CPF·Representa: Réu

DAIANA SALES DE OLIVEIRA

OAB/SP 332977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2026, 18:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/04/2026, 10:17

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 10:17

Acórdão

•13/04/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:17

Acórdão

•13/04/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/04/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:16

Decisão

•13/04/2026, 10:16

Decisão

•13/04/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:16

Decisão

•13/04/2026, 10:16

Decisão

•13/04/2026, 10:16

Decisão

•13/04/2026, 10:16

Decisão

•13/04/2026, 10:16

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/04/2026, 10:17

Acórdão

•13/04/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:17

Acórdão

•13/04/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/04/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:16

Decisão

•13/04/2026, 10:16

Decisão

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Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:16

Decisão

•13/04/2026, 10:16

Decisão

•13/04/2026, 10:16

Decisão

•13/04/2026, 10:16

Decisão

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Sentença

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