Agravo em Recurso Especial 5025122-27.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

CAIO CESAR KLIPPEL KROHLING

CPF

Autor

CERVEJARIA BOURBON LTDA

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA LUIZA CABRAL GUERZET

OAB/ES 031458·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

14/04/2026, 11:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

14/04/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 06:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

26/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 18:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/12/2025, 18:22

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 18:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2025, 18:22

Decisão

•03/12/2025, 18:22

Decisão

•03/12/2025, 18:22

Decisão

•03/12/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 18:22

Decisão

•03/12/2025, 18:22

Sentença

•03/12/2025, 18:22

Acórdão

•03/12/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 18:22

Acórdão

•03/12/2025, 18:22