Apelação Cível 5078362-87.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

BARRY CALLEBAUT AG

Autor

ZIMBRO CAFE E CHOCOLATE LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE VILLACA AGUIAR

OAB/RJ 132231·CPF·Representa: Autor

JORGE NOGUEIRA PINTO

OAB/RJ 079778·CPF·Representa: Autor

KEISY INACIO NOGUEIRA

OAB/SP 475810·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CARNEIRO CARDOSO

OAB/RJ 176315·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SALDANHA DE PAIVA

OAB/RJ 182378·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SIMONE VILLACA AGUIAR

OAB/RJ 132231·CPF·Representa: Autor

JORGE NOGUEIRA PINTO

OAB/RJ 079778·CPF·Representa: Autor

KEISY INACIO NOGUEIRA

OAB/SP 475810·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CARNEIRO CARDOSO

OAB/RJ 176315·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SALDANHA DE PAIVA

OAB/RJ 182378·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5078362872022402510120260109155228

09/01/2026, 15:52

Decisão interlocutória

09/01/2026, 12:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/01/2026, 12:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/01/2026, 19:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

05/01/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/01/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/12/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

17/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

10/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

09/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

07/12/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2025, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

06/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95

05/12/2025, 17:55

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5078362872022402510120260109155228

09/01/2026, 15:52

Decisão interlocutória

09/01/2026, 12:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/01/2026, 12:15

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/01/2026, 19:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 12:15

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•02/01/2026, 17:06

05/01/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/01/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

30/12/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

17/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

10/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

09/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 107

07/12/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2025, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

06/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95

05/12/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97

12/11/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/11/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/11/2025, 14:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97

11/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 14:02

Recurso Especial não admitido

10/11/2025, 13:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

10/11/2025, 13:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/10/2025, 19:32

Juntada de certidão

07/10/2025, 10:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

06/10/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/10/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

15/09/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/09/2025, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/09/2025, 21:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

12/09/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 81

11/09/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

10/09/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

20/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74

19/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2025, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

18/08/2025, 11:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2025, 11:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/08/2025, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:01 a 08/08/2025 13:00</b>

16/07/2025, 02:00

Juntada de certidão

15/07/2025, 19:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025

15/07/2025, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/07/2025, 10:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/08/2025 13:01 a 08/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 21

15/07/2025, 10:09

Juntado(a)

03/07/2025, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

03/07/2025, 17:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

10/06/2025, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/06/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/05/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/05/2025, 13:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

29/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

28/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

27/05/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

26/05/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/05/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38

20/05/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

20/05/2025, 01:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38

16/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38

16/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/05/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/05/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38

15/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

15/05/2025, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2025, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/05/2025, 13:58

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2025, 15:13

Juntada de Petição

12/05/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/05/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/05/2025, 09:44

Juntada de Petição

05/05/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/05/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/05/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/05/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/05/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/05/2025, 12:41

Indeferido o pedido

30/04/2025, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

30/04/2025, 18:45

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

30/04/2025, 15:33

Juntada de Petição

30/04/2025, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 13:30</b>

30/04/2025, 02:00

Juntada de certidão

29/04/2025, 18:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025

29/04/2025, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1

29/04/2025, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/04/2025, 17:21

Juntada de certidão

15/04/2025, 18:10

Retirado de pauta

15/04/2025, 18:01

Juntada de Petição

10/04/2025, 19:21

Juntada de certidão

10/04/2025, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

10/04/2025, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:01 a 09/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025

09/04/2025, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:01 a 09/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 31

09/04/2025, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/06/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/06/2024, 14:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

15/05/2024, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 13:25

ACÓRDÃO

•18/08/2025, 11:23

EXTRATO DE ATA

•08/08/2025, 14:04

CONTRARRAZÕES

•05/06/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 15:00

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 13:58

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 18:45