Apelação Cível 5004591-81.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 143.155,58

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004591812019402510120260226112621

26/02/2026, 11:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/02/2026, 17:24

Decisão interlocutória

25/02/2026, 17:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/02/2026, 19:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

17/02/2026, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/02/2026, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/02/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/02/2026, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/02/2026, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

07/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 16:56

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004591812019402510120260226112621

26/02/2026, 11:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/02/2026, 17:24

Decisão interlocutória

25/02/2026, 17:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/02/2026, 19:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 17:25

17/02/2026, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/02/2026, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/02/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/02/2026, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/02/2026, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

07/01/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 16:55

Recurso Especial não admitido

01/01/2026, 12:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/01/2026, 12:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/08/2025, 19:21

Juntada de certidão

14/08/2025, 13:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

14/08/2025, 07:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

18/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 06:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

18/06/2025, 06:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

17/06/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2025, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

23/05/2025, 15:38

Sentença confirmada - por unanimidade

12/05/2025, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/04/2025, 18:55

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b>

11/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025

10/04/2025, 16:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2025 13:00 a 06/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 166

10/04/2025, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/04/2025, 16:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

04/04/2025, 09:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2025, 08:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

18/03/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/03/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/02/2025, 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/11/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/10/2024, 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/10/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/10/2024, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/10/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 15:42

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

22/10/2024, 15:39

Determinada a intimação

22/10/2024, 15:39

Juntada de Petição

22/10/2024, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

23/11/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/11/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/11/2023, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 05:57

Determinada a intimação

07/11/2023, 23:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

07/11/2023, 23:55

Distribuído por prevenção

06/11/2023, 16:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/01/2026, 12:10

ACÓRDÃO

•23/05/2025, 15:38

EXTRATO DE ATA

•12/05/2025, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 23:55