Agravo em Recurso Especial 5052922-89.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

AEROFLEX INDUSTRIA DE AEROSOL LTDA

CNPJ

Autor

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Reu

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

GEOVANNA CAROLINE TOMASONI GAEDE FERRARI

OAB/PR 056716·CPF·Representa: Autor

MARIANA COELHO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FROES DE MENDONCA

OAB/RJ 083363·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA DE CARVALHO HONORIO COSTA

CPF·Representa: Réu

VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GEOVANNA CAROLINE TOMASONI GAEDE FERRARI

OAB/PR 056716·CPF·Representa: Autor

MARIANA COELHO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FROES DE MENDONCA

OAB/RJ 083363·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA DE CARVALHO HONORIO COSTA

CPF·Representa: Réu

VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ VANZOFF ROBALINHO CAVALCANTI

CPF·Representa: Réu

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO

OAB/DF 014874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 13:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

06/05/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:30

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/02/2026, 16:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/01/2026, 15:03

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 19:30

Sentença

•30/01/2026, 15:02

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legal

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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

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Decisão

•30/01/2026, 15:01

Decisão

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•30/01/2026, 15:01

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•30/01/2026, 15:01