Agravo em Recurso Especial 5005756-95.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 102.041,64

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JESSE FONSECA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL GUARANA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO

OAB/PE 033417·CPF·Representa: Autor

ISABELLA CORDEIRO DA COSTA

OAB/PE 042570·CPF·Representa: Autor

STEVIA JULIA ANGELIN MEDEIROS

OAB/PE 039484·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL GUARANA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

PAOLO ANTONIO STUPPELLO SANTOS

CPF·Representa: Autor

JOAO RODRIGO MORAES TEOBALDO DE AZEVEDO

OAB/PE 033417·CPF·Representa: Autor

ISABELLA CORDEIRO DA COSTA

OAB/PE 042570·CPF·Representa: Autor

STEVIA JULIA ANGELIN MEDEIROS

OAB/PE 039484·CPF·Representa: Autor

AMANDA RAFAELA GUEDES BEZERRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/05/2026, 08:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/04/2026, 09:57

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 09:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/04/2026, 09:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 09:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 09:56

Decisão

•27/04/2026, 09:56

Decisão

•27/04/2026, 09:56

Decisão

•27/04/2026, 09:56

Decisão

•27/04/2026, 09:56

Decisão

•27/04/2026, 09:56

Decisão

•27/04/2026, 09:55

Decisão

•27/04/2026, 09:55

Decisão

•27/04/2026, 09:55

Decisão

•27/04/2026, 09:55

Sentença

•27/04/2026, 09:55

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/04/2026, 09:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 09:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/04/2026, 09:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 09:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 09:56

Decisão

•27/04/2026, 09:56

Decisão

•27/04/2026, 09:56

Decisão

•27/04/2026, 09:56

Decisão

•27/04/2026, 09:56

Decisão

•27/04/2026, 09:56

Decisão

•27/04/2026, 09:55

Decisão

•27/04/2026, 09:55

Decisão

•27/04/2026, 09:55

Decisão

•27/04/2026, 09:55

Sentença

•27/04/2026, 09:55

Sentença

•27/04/2026, 09:55