Agravo em Recurso Especial 0142568-26.2017.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de São Gonçalo 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MIGUEL LUIZ DE SENNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINHO NASCIMENTO FILHO

OAB/RJ 042242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

30/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 15:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/02/2026, 17:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:40

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:55

Decisão

•12/02/2026, 17:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/02/2026, 17:54

Decisão

•12/02/2026, 17:54

Decisão

•12/02/2026, 17:54

Decisão

•12/02/2026, 17:54

Sentença

•12/02/2026, 17:54

Decisão

•12/02/2026, 17:54

Decisão

•12/02/2026, 17:54

Decisão

•12/02/2026, 17:54

Acórdão

•12/02/2026, 17:54

Todos os documentos(27)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:40

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:55

Decisão

•12/02/2026, 17:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/02/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:54

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/02/2026, 17:54

Decisão

•12/02/2026, 17:54

Decisão

•12/02/2026, 17:54

Decisão

•12/02/2026, 17:54

Sentença

•12/02/2026, 17:54

Decisão

•12/02/2026, 17:54

Decisão

•12/02/2026, 17:54

Decisão

•12/02/2026, 17:54

Acórdão

•12/02/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:54

Acórdão

•12/02/2026, 17:54

Decisão

•12/02/2026, 17:54

Decisão

•12/02/2026, 17:54

Decisão

•12/02/2026, 17:54

Decisão

•12/02/2026, 17:54

Decisão

•12/02/2026, 17:54

Decisão

•12/02/2026, 17:54

Sentença

•12/02/2026, 17:54

Sentença

•12/02/2026, 17:54

Decisão

•12/02/2026, 17:54

Decisão

•12/02/2026, 17:54