Apelação / Remessa Necessária 5012402-96.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 236.517,06

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

OSWALDO FERNANDO MONTEIRO LUCAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE CUNHA LOUVEM

OAB/ES 017233·CPF·Representa: Autor

TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA

OAB/ES 020665·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2026, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/12/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/12/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

02/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:19

Recurso Especial não admitido

27/11/2025, 23:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/11/2025, 23:12

Todas as movimentações(69)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2026, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•12/09/2025, 12:01

EXTRATO DE ATA

•10/09/2025, 07:02

23/01/2026, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/12/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/12/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

02/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 57

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:19

Recurso Especial não admitido

27/11/2025, 23:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/11/2025, 23:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/10/2025, 18:54

Juntada de certidão

10/10/2025, 10:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB10TESP -> AREC

10/10/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/09/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/09/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

17/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

16/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2025, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/09/2025, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

12/09/2025, 12:01

Pedido não conhecido - por unanimidade

10/09/2025, 07:02

Juntada de certidão

20/08/2025, 19:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 18:00</b>

20/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025

19/08/2025, 22:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 00:00 a 08/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 45

19/08/2025, 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/08/2025, 22:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

15/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB05

12/08/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

09/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

18/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/06/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2025, 16:45

Juntada de Petição

12/06/2025, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/05/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/05/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

26/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 13

23/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2025, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

20/05/2025, 13:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/05/2025, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

09/05/2025, 17:54

Juntada de certidão

14/04/2025, 08:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b>

14/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 13:00 a 09/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 196

11/04/2025, 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/04/2025, 22:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

09/04/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/11/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/11/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/11/2024, 18:04

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

25/11/2024, 12:48

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•16/06/2025, 15:12

OUTROS

•16/06/2025, 15:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/06/2025, 15:12

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 13:15

EXTRATO DE ATA

•16/05/2025, 18:16