Procedimento Comum Cível 0015572-56.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 18.550,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 34ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/RJ 002726·CPF·Representa: Autor

MARCO ANDRE HONDA FLORES

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

03/09/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

01/09/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/09/2025, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

26/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

25/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 17:00

Despacho

24/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07F para RJRIO34S)

17/07/2025, 14:32

Declarada incompetência

17/07/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 14:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 00155725620024025101/TRF2

16/07/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015572-56.2002.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00155725620024025101/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 126 - 19/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 125 - 16/05/2025 - Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

03/09/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

01/09/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/09/2025, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 13:55

26/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 139

25/08/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 17:00

Despacho

24/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07F para RJRIO34S)

17/07/2025, 14:32

Declarada incompetência

17/07/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 14:29

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 00155725620024025101/TRF2

16/07/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015572-56.2002.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00155725620024025101/RJ) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 126 - 19/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 125 - 16/05/2025 - Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO(A): MARTA MARTINS FADEL LOBAO (OAB RJ089940) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 57ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0015572-56.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM

14/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

26/11/2024, 17:16

Despacho

26/11/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 14:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/02/2022, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

12/02/2022, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 14:29

Decisão interlocutória

07/01/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

20/12/2021, 19:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/12/2021, 19:36

Juntada de Petição

20/12/2021, 11:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/04/2021, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/11/2019, 16:45

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

19/11/2019, 16:42

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

31/10/2019, 18:07

Certidão - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

29/10/2019, 18:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

25/10/2019, 12:24

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/10/2019, 08:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/10/2019, 08:03

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/10/2019, 08:02

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

20/08/2019, 13:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

20/08/2019, 12:55

Devolução de Remessa - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

20/08/2019, 12:51

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/07/2019, 11:40

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

14/06/2019, 14:53

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 14:00

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 14:00

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 14:00

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 14:00

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 14:00

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 14:00

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 14:00

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 14:00

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 14:00

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:59

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:59

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:59

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:59

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:59

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:59

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:59

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:59

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:59

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:59

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:59

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:58

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:58

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:58

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:57

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:57

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:57

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:57

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:57

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:57

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:57

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:57

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:57

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:57

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:57

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:57

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:57

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:57

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:57

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:57

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:57

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:57

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:57

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:57

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:57

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:57

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

21/05/2019, 13:57

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

13/05/2019, 17:10

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

30/11/2018, 14:30

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

03/10/2014, 16:59

Localização Interna - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

07/02/2013, 14:16

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

04/02/2013, 15:18

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

04/02/2013, 15:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

04/02/2013, 15:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

01/02/2013, 12:13

Juntada - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

01/02/2013, 12:12

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFQJ-FELIPE FERREIRA SOUTO)

01/02/2013, 12:11

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

30/01/2006, 15:16

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

26/01/2006, 14:36

Localização Interna - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

19/01/2005, 11:36

Remessa, Carga Para ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Usar PRF por motivo de Contrarrazões - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

18/01/2005, 19:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

14/01/2005, 14:35

Conclusão para Despacho - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

31/08/2004, 18:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

26/08/2004, 13:26

Localização Interna - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

08/06/2004, 03:00

Conclusão para Despacho - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

31/05/2004, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

31/05/2004, 21:28

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

31/05/2004, 12:52

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

26/05/2004, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

20/05/2004, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

02/03/2004, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

02/03/2004, 21:24

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

02/03/2004, 12:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

10/02/2004, 21:23

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

30/01/2004, 21:22

Conclusão para Sentença - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

27/01/2004, 21:21

Juntada - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

24/10/2003, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

13/10/2003, 21:20

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

13/10/2003, 11:23

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

09/10/2003, 12:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

02/10/2003, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

12/08/2003, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

01/08/2003, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

01/08/2003, 21:16

Juntada - (JRJALL-ANDRE LUIS GONCALVES)

01/08/2003, 17:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

23/07/2003, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

16/06/2003, 21:14

Conclusão para Despacho - (INDEFINIDO-indefinido)

12/06/2003, 21:13

Devolução de Remessa - (INDEFINIDO-indefinido)

12/06/2003, 21:12

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

12/06/2003, 18:14

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

12/06/2003, 18:13

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

05/05/2003, 21:11

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

05/05/2003, 15:12

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

05/05/2003, 00:00

Remessa Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

28/04/2003, 21:10

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

25/04/2003, 21:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

15/04/2003, 21:08

Conclusão para Decisão - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

09/04/2003, 21:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLEE-LUIS EDUARDO DE ABREU CEZAR)

05/11/2002, 21:06

Conclusão para Decisão - (JRJWFS-WLADIMIR FERREIRA DE SANTANA)

04/11/2002, 21:05

Remessa Interna - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

24/09/2002, 21:04

Distribuição por Dependência - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

24/09/2002, 10:20

Remessa Interna para Anotação - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

06/09/2002, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

06/09/2002, 21:02

Juntada - (JRJSCG-SERGIO CABRAL GAIO)

04/09/2002, 18:51

Conclusão para Despacho - (JRJDMF-DULCIMAR MOREIRA FREIRE)

15/08/2002, 21:01

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

14/08/2002, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 12:55