Apelação Cível 0015572-56.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 34ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

AMICO SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTA MARTINS FADEL LOBAO

OAB/RJ 089940·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

16/07/2025, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

16/07/2025, 14:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

16/07/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

12/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/05/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/05/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 128

21/05/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 128

20/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 128

20/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 128

19/05/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:40

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

16/07/2025, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025

16/07/2025, 14:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

16/07/2025, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 19:00

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 15:19

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

12/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/05/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/05/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 128

21/05/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 128

20/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 128

20/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 128

19/05/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2025, 15:19

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

19/05/2025, 15:19

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

16/05/2025, 19:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Julgado improcedente o pedido - 16/05/2025 19:18:09)

16/05/2025, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

29/04/2025, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b>

14/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

11/04/2025, 19:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 28

10/04/2025, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/04/2025, 13:14

Juntada de Petição

27/02/2025, 23:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50010016320254020000/TRF2

25/02/2025, 15:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

24/02/2025, 19:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

21/02/2025, 00:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/02/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 105

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/01/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 31/01/2025 12:37:42)

31/01/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 12:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001001-63.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 1, 3

31/01/2025, 12:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AMICO SAUDE LTDA - EXCLUÍDA

31/01/2025, 12:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50010016320254020000/TRF2

30/01/2025, 18:14

Deferido o pedido

30/01/2025, 18:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2025, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Vice-Presidência) Número: 50010016320254020000

30/01/2025, 07:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/01/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

30/01/2025, 00:10

Juntada de Petição

29/01/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/11/2024, 16:28

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/11/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

29/11/2024, 08:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

27/11/2024, 15:04

Despacho

27/11/2024, 14:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

27/11/2024, 14:56

Recebidos os autos - RJRIO07 -> TRF2

26/11/2024, 17:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/11/2024, 17:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/05/2021, 20:42

Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/04/2018, 14:51

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/04/2018, 14:49

Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/01/2013, 18:44

Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/01/2013, 18:42

Migração REATIVAÇÃO DO PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/01/2013, 18:40

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/01/2013, 17:41

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/09/2012, 17:07

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/09/2012, 11:44

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/08/2012, 11:55

Migração PUBLICAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/08/2012, 11:49

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/08/2012, 11:47

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/08/2012, 11:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/08/2012, 11:02

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/08/2012, 11:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/08/2012, 11:00

Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/08/2012, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/08/2012, 17:17

Migração REMESSA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/08/2012, 17:14

Migração SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/08/2012, 17:43

Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/08/2012, 18:56

Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/08/2012, 18:54

Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/08/2012, 16:18

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/07/2012, 16:44

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/07/2012, 17:25

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

20/07/2012, 18:16

Migração DECISÃO/DESPACHO DE EXPEDIENTE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/07/2012, 18:16

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/07/2012, 14:23

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/06/2012, 17:31

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/06/2012, 17:19

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/06/2012, 16:18

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/02/2012, 17:01

Migração DECURSO DE PRAZO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

29/02/2012, 16:59

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/11/2011, 13:22

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/11/2011, 11:55

Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/08/2011, 13:10

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/08/2011, 13:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/08/2011, 11:00

Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/08/2011, 10:59

Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

19/08/2011, 13:24

Migração DECISÃO/DESPACHO DETERMINA INTIMAÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/07/2011, 18:07

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/07/2011, 16:37

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/06/2011, 10:57

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/06/2011, 11:55

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/06/2011, 11:53

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/06/2011, 12:51

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

31/05/2011, 16:02

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/05/2011, 16:47

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/05/2011, 12:25

Migração DECISÃO/DESPACHO DETERMINA INTIMAÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/05/2011, 19:34

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/05/2011, 15:38

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/04/2011, 17:00

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/03/2011, 12:19

Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/08/2010, 13:32

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/08/2010, 13:30

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/07/2010, 15:34

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/07/2010, 11:26

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/07/2010, 18:26

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/07/2010, 15:53

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

12/07/2010, 11:19

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/07/2010, 18:30

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/07/2010, 18:00

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/07/2010, 15:30

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/07/2010, 15:00

Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/06/2010, 12:00

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/06/2010, 12:23

Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/06/2010, 11:00

Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/06/2010, 17:00

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/06/2010, 19:00

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/06/2010, 16:05

Migração PUBLICAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/06/2010, 13:24

Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE PAUTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/06/2010, 13:00

Migração REMESSA DE PAUTA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2010, 18:50

Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2010, 18:34

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2010, 18:16

Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2010, 18:08

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2010, 15:03

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/05/2010, 13:55

Migração CONCLUSAO AO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/03/2006, 13:54

Migração PROCESSO RECEBIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/03/2006, 18:03

Migração VISTA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/02/2006, 10:10

Migração PROCESSO REMETIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/02/2006, 17:47

Migração CONFIRMAÇÃO DE CORRELAÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/02/2006, 17:43

Migração ANÁLISE DE CORRELAÇÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

09/02/2006, 14:29

EXTRATO DE ATA

•16/05/2025, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:56

DECISÃO

•23/08/2012, 11:02

DECISÃO

•23/08/2012, 11:00

DESPACHO

•23/08/2011, 11:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•16/06/2010, 11:00