Agravo em Recurso Especial 5096136-33.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LEDS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BOLSAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA MEDEIROS LABANCA

OAB/RJ 227809·CPF·Representa: Réu

ANDRE OLIVEIRA BRITO

OAB/RJ 138238·CPF·Representa: Réu

MONICA ELISA DE LIMA

OAB/RJ 126898·CPF·Representa: Réu

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA

OAB/RJ 205749·CPF·Representa: Réu

MARCELO SCHMIDT

OAB/RJ 228695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a distribuição do feito

18/05/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2026

18/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

22/04/2026, 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/04/2026, 10:29

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 10:27

Sentença

•16/04/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:27

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/04/2026, 10:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2026, 10:27

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:27

Decisão

•16/04/2026, 10:27