Agravo em Recurso Especial 5097077-46.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 660.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

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Partes do Processo

MINERACAO MORRO DO IPE S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HONÓRIO DE CASTRO JÚNIOR

OAB/MG 140220·CPF·Representa: Autor

FLAVIA CASTRO RINCON

CPF·Representa: Autor

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/MG 143096·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

30/03/2026, 13:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

30/03/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 12:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:40

Determinada a distribuição do feito

26/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/03/2026, 14:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/02/2026, 12:26

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 18:40

Decisão

•27/02/2026, 12:26

Decisão

•27/02/2026, 12:26

Decisão

•27/02/2026, 12:26

Decisão

•27/02/2026, 12:26

Decisão

•27/02/2026, 12:26

Decisão

•27/02/2026, 12:26

Sentença

•27/02/2026, 12:26

Sentença

•27/02/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/02/2026, 12:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:26

Todos os documentos(18)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 18:40

Decisão

•27/02/2026, 12:26

Decisão

•27/02/2026, 12:26

Decisão

•27/02/2026, 12:26

Decisão

•27/02/2026, 12:26

Decisão

•27/02/2026, 12:26

Decisão

•27/02/2026, 12:26

Sentença

•27/02/2026, 12:26

Sentença

•27/02/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/02/2026, 12:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:26

Decisão

•27/02/2026, 12:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:26