Apelação Cível 0044437-40.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 470.892,83

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FERNANDO CAMPI

CPF

Autor

JOSE IVAN SANTOS

CPF

Autor

SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA BEATRIZ NUNES MACHADO

CPF

Autor

RAFAEL DA SILVA FARACE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO ADOLAR WOLFF

OAB/RJ 054371·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FERNANDO CAMPI

CPF

Autor

JOSE IVAN SANTOS

CPF

Autor

SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA BEATRIZ NUNES MACHADO

CPF

Autor

RAFAEL DA SILVA FARACE

CPF

Autor

DIEGO NUNES MACHADO

CPF

Autor

ELZI APARECIDA NUNES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

21/07/2025, 18:35

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

21/07/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 39, 37 e 38

27/05/2025, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39

22/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39

21/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39

21/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39

20/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 14:50

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO11

21/07/2025, 18:35

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

21/07/2025, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 15:25

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 14:15

18/06/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 39, 37 e 38

27/05/2025, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39

22/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39

21/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39

21/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39

20/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2025, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

20/05/2025, 14:15

Sentença confirmada - por unanimidade

14/05/2025, 02:17

Juntado(a)

06/05/2025, 12:53

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>

14/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

11/04/2025, 19:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 53

11/04/2025, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/04/2025, 19:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

11/04/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/12/2024, 19:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

02/12/2024, 13:09

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/11/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/11/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/11/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/11/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/11/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

29/11/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3, 5, 6, 4, 9, 7 e 8

29/11/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/11/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 17:50

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

29/11/2024, 16:58

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

29/11/2024, 14:05

EXTRATO DE ATA

•14/05/2025, 02:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 16:58