Recurso Especial 5036877-15.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/04/2026
Valor da Causa
R$ 87.456.954,86
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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Partes do Processo
DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
CNPJ
73.***.***.0001-17
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO
OAB/RJ 117357
·
CPF
127.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
THIAGO PELUSO ROSSI
OAB/RJ 149571
·
CPF
110.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA
OAB/RJ 153027
·
CPF
106.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
CAIO MAGALHÃES CHAVES BARBOSA
OAB/RJ 246239
·
CPF
176.***.***-98
Mostrar
·
Representa: Autor
DAVI MACHADO EVANGELISTA
CPF
690.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
06/05/2026, 10:47
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3188604)
06/05/2026, 10:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026
06/05/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2026, 01:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026
30/04/2026, 19:50
Conheço do agravo de DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial
30/04/2026, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.
06/04/2026, 13:13
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
06/04/2026, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/04/2026, 11:51
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/04/2026, 11:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026
06/04/2026, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2026, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026
30/03/2026, 19:20
Determinada a distribuição do feito
30/03/2026, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
04/03/2026, 16:32
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
06/05/2026, 10:47
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3188604)
06/05/2026, 10:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026
06/05/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2026, 01:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
30/04/2026, 19:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
30/03/2026, 19:20
30/04/2026, 19:50
Conheço do agravo de DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial
30/04/2026, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.
06/04/2026, 13:13
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
06/04/2026, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/04/2026, 11:51
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/04/2026, 11:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026
06/04/2026, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2026, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026
30/03/2026, 19:20
Determinada a distribuição do feito
30/03/2026, 19:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
04/03/2026, 16:32
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/03/2026, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
26/02/2026, 17:54
Acórdão/Decisão Monocrática
•
26/02/2026, 17:53
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 17:53
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
26/02/2026, 17:53
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 17:53
Decisão
•
26/02/2026, 17:53
Acórdão/Decisão Monocrática
•
26/02/2026, 17:53
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 17:53
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 17:53
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 17:53
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 17:53
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
26/02/2026, 17:53
Acórdão/Decisão Monocrática
•
26/02/2026, 17:53
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 17:53
Ver todos os documentos (56)
Todos os documentos
(56)
DECISÃO TERMINATIVA
•
30/04/2026, 19:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
30/03/2026, 19:20
Acórdão/Decisão Monocrática
•
26/02/2026, 17:53
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 17:53
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
26/02/2026, 17:53
Ato Ordinatório
•
26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Acórdão/Decisão Monocrática
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26/02/2026, 17:53
Ato Ordinatório
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26/02/2026, 17:53
Ato Ordinatório
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26/02/2026, 17:53
Ato Ordinatório
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26/02/2026, 17:53
Ato Ordinatório
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26/02/2026, 17:53
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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26/02/2026, 17:53
Acórdão/Decisão Monocrática
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26/02/2026, 17:53
Ato Ordinatório
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26/02/2026, 17:53
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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26/02/2026, 17:53
Sentença
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Sentença
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Ato Ordinatório
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Ato Ordinatório
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Ato Ordinatório
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Decisão
•
26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Ato Ordinatório
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Decisão
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26/02/2026, 17:53
Decisão
•
26/02/2026, 17:52
Decisão
•
26/02/2026, 17:52