Procedimento Comum Cível 5035757-34.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

MARIA SUELY DE LUCENA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA MAGALHAES PARENTE DE LUCENA

OAB/PE 035160·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/03/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/03/2026, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

11/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

03/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

02/03/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 15:09

Determinada a intimação

01/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 16:41

Juntada de Petição

11/11/2025, 06:13

Juntada de Petição

03/11/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/10/2025, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/10/2025, 10:35

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/03/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/03/2026, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

11/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2026, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:25

03/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

02/03/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2026, 15:09

Determinada a intimação

01/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 16:41

Juntada de Petição

11/11/2025, 06:13

Juntada de Petição

03/11/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/10/2025, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/10/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

23/09/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

23/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

22/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 55

22/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:25

Decisão interlocutória

19/09/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 14:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50357573420194025101/TRF2

11/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MARIA SUELY DE LUCENA (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA MAGALHAES PARENTE DE LUCENA (OAB PE035160) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5035757-34.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MARIA SUELY DE LUCENA (AUTOR) ADVOGADO(A): KARINA MAGALHAES PARENTE DE LUCENA (OAB PE035160) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5035757-34.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

15/04/2025, 00:00

Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

17/09/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/09/2020, 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

15/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 18:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/08/2020, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2020, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

29/07/2020, 03:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/07/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 42

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2020, 21:48

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/06/2020, 21:47

Autos com Juiz para Sentença

09/06/2020, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

09/06/2020, 03:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 03:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/03/2020, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2020, 13:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/03/2020, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/01/2020, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

30/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 16:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/11/2019, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/10/2019, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/10/2019, 13:04

Juntada de Petição

19/10/2019, 17:19

Juntada de Petição

03/10/2019, 13:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

01/10/2019, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

27/09/2019, 18:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/09/2019, 14:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/09/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/09/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/09/2019, 08:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 08:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DIRETORIA DE SAUDE DA AERONAUTICA - DIRSA - EXCLUÍDA

16/09/2019, 08:38

Juntada de Petição

18/08/2019, 16:35

Juntada de Petição

19/06/2019, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/06/2019, 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/06/2019, 08:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/06/2019, 06:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/06/2019, 06:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2019, 09:25

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 18:16

SENTENÇA

•24/06/2020, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2020, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 16:51

Anexo

•19/10/2019, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 06:24