Apelação Cível 0126846-05.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 39.901,56

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO FERNANDES LUSTOSA

CPF

Reu

EDINEA CABRAL DA SILVA ROCHA

CPF

Reu

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

JORGE FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 057863·CPF·Representa: Réu

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Réu

MAURO ALBANO PIMENTA

OAB/RJ 075005·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO FERNANDES LUSTOSA

CPF

Reu

EDINEA CABRAL DA SILVA ROCHA

CPF

Reu

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

JORGE FERNANDES

CPF

Reu

JORGE LUIZ DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSE MAURICIO BARREIROS BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/10/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 18:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/10/2025, 18:28

Juntada de Petição

08/10/2025, 16:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/09/2025, 18:58

Juntada de certidão

09/09/2025, 15:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

09/09/2025, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/08/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/08/2025, 14:59

Juntada de Petição

11/08/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71

08/08/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2025, 13:36

Juntada de Petição

05/08/2025, 13:09

Juntada de Petição

05/08/2025, 13:08

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/10/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 18:28

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/10/2025, 18:28

Juntada de Petição

08/10/2025, 16:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 18:28

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 11:20

09/09/2025, 18:58

Juntada de certidão

09/09/2025, 15:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

09/09/2025, 07:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/08/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/08/2025, 14:59

Juntada de Petição

11/08/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70 e 71

08/08/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2025, 13:36

Juntada de Petição

05/08/2025, 13:09

Juntada de Petição

05/08/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/07/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71

17/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/07/2025, 17:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71

16/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2025, 11:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

15/07/2025, 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/07/2025, 11:02

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59</b>

23/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025

18/06/2025, 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2025 13:00 a 08/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 165

18/06/2025, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2025, 14:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

17/06/2025, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

10/06/2025, 10:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

10/06/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/05/2025, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/05/2025, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/05/2025, 12:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41

21/05/2025, 12:42

Juntada de Petição

21/05/2025, 12:18

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41

20/05/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/05/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/05/2025, 12:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41

19/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41

19/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2025, 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2025, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

16/05/2025, 17:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/05/2025, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

12/05/2025, 12:45

Declarada suspeição por

05/05/2025, 20:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

05/05/2025, 20:25

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14

05/05/2025, 10:59

Juntada de certidão

15/04/2025, 17:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2025

14/04/2025, 14:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 119

14/04/2025, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/04/2025, 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

11/04/2025, 07:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

21/02/2025, 14:43

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

21/02/2025, 14:41

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

13/12/2024, 04:50

Remetidos os Autos em diligência

11/11/2022, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14 e 15

04/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 08:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

14/10/2022, 07:46

Determinada a intimação

14/10/2022, 07:46

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB15 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

17/11/2021, 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/11/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/11/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/11/2021, 14:06

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

08/11/2021, 14:03

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 13:06

EXTRATO DE ATA

•11/07/2025, 11:02

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 17:39

EXTRATO DE ATA

•14/05/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 07:46