Apelação Cível 5011215-46.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MARIA EMILIA BERNARDO RIBEIRO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS

OAB/RJ 081927·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011215462019402510220250930132036

30/09/2025, 13:20

Decisão interlocutória

30/09/2025, 13:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/09/2025, 13:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/09/2025, 19:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 52

23/09/2025, 17:38

Juntada de Petição

23/09/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/09/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/09/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

01/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/08/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/08/2025, 19:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

29/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:13

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011215462019402510220250930132036

30/09/2025, 13:20

Decisão interlocutória

30/09/2025, 13:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/09/2025, 13:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/09/2025, 19:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 18:20

23/09/2025, 17:38

Juntada de Petição

23/09/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/09/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/09/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43

01/09/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/08/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/08/2025, 19:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

29/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 15:13

Recurso Especial não admitido

27/08/2025, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/08/2025, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/08/2025, 12:56

Juntada de certidão

07/08/2025, 11:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/08/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:51

Juntada de Petição

12/06/2025, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/06/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/06/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

21/05/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

20/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

20/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/05/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/05/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2025, 12:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/05/2025, 12:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

13/05/2025, 17:44

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2025, 17:10

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:39

Juntada de Petição

06/05/2025, 14:24

Juntada de certidão

15/04/2025, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b>

15/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2025

14/04/2025, 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 98

14/04/2025, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/04/2025, 16:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/04/2025, 19:32

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

18/03/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/03/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/03/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/03/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:02

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

13/03/2025, 10:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/03/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 09:29

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 12:55

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2025, 13:02