Apelação Cível 5118596-48.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.556.514,62

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS GOMES PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 157417·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI

OAB/RJ 088789·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE

OAB/RJ 224806·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5118596482021402510120260330130134

30/03/2026, 13:01

Decisão interlocutória

27/03/2026, 19:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/03/2026, 19:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/03/2026, 19:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 84

26/03/2026, 10:52

Juntada de Petição

26/03/2026, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2026, 08:15

Juntada de Petição

24/03/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

04/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/03/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/03/2026, 17:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

03/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

02/03/2026, 18:25

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5118596482021402510120260330130134

30/03/2026, 13:01

Decisão interlocutória

27/03/2026, 19:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/03/2026, 19:44

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/03/2026, 19:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 84

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 18:25

26/03/2026, 10:52

Juntada de Petição

26/03/2026, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/03/2026, 08:15

Juntada de Petição

24/03/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

04/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/03/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/03/2026, 17:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

03/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

02/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 17:58

Recurso Especial não admitido

02/03/2026, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/03/2026, 17:23

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

02/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/09/2025, 18:31

Juntada de certidão

29/09/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/09/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/08/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/08/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/08/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/08/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

13/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2025, 19:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/08/2025, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

07/08/2025, 16:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

05/08/2025, 19:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/08/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

01/08/2025, 01:01

Juntada de certidão

16/07/2025, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b>

16/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025

15/07/2025, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 125

15/07/2025, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/07/2025, 16:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

14/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

04/07/2025, 06:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

04/07/2025, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/06/2025, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/06/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/06/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/06/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/06/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

10/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

09/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2025, 16:04

Lavrada Certidão

06/06/2025, 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025, 20:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

05/06/2025, 20:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

04/06/2025, 18:11

Sentença confirmada - por unanimidade

04/06/2025, 17:02

Juntada de Petição

26/05/2025, 12:34

Juntada de certidão

08/05/2025, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b>

08/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2025

07/05/2025, 15:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 46

07/05/2025, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/05/2025, 15:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

07/05/2025, 09:58

Lavrada Certidão

15/04/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

15/04/2025, 19:18

Retirado de pauta

15/04/2025, 19:18

Juntada de Petição

15/04/2025, 18:15

Juntada de certidão

15/04/2025, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b>

15/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2025

14/04/2025, 16:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 132

14/04/2025, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/04/2025, 16:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

03/04/2025, 18:55

Juntada de Petição

15/01/2025, 16:57

Juntada de certidão

21/03/2023, 10:43

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 15:49

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 16:30

EXTRATO DE ATA

•05/08/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 13:13

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 20:34

EXTRATO DE ATA

•04/06/2025, 17:02