Apelação / Remessa Necessária 0002994-42.1994.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 20

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIZ CESAR

Reu

TIRAMISSU

Reu

VERA LUCIA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO CORREA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIZ CESAR

Reu

TIRAMISSU

Reu

VERA LUCIA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ACHILLES AFONSO RIBEIRO PARAGUASSU

CPF

Reu

SOCIEDADE MORENA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

ANTONIO MARCO PASCALE

CPF

Reu

EDNA ELIAS XAVIER

CPF

Reu

JOSE ANTONIO DE CARVALHO E SILVA

CPF

Reu

REYNALDO MARTINS GONCALVES

CPF

Reu

WALDYR CADAVAL NEVES

CPF

Reu

ALZIRA DOS SANTOS BAIA

CPF

Reu

ARMARINHO DE ARTES POPULARES LTDA

Reu

ASSOCIACAO DE AMIGOS DO MERCADO SAO JOSE DAS ARTES - AMJA

Reu

EDYALA LIMA YGLESIAS

CPF

Reu

GUSTAVO TAVARES SAMPAIO

CPF

Reu

MICHELE ARCANGELO PASCALE

CPF

Reu

NOEMI PAULA KARASCH

Reu

RAIMUNDO WANDERLEY REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(17)

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO CORREA

CPF·Representa: Réu

GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 105348·CPF·Representa: Réu

ANA TAMLER

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO

OAB/RJ 071245·CPF·Representa: Réu

MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA

OAB/RJ 059602·CPF·Representa: Réu

MARA RITA FERREIRA GARCIA

OAB/RJ 078616·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO ISAAC SERRUYA

OAB/RJ 077346·CPF·Representa: Réu

LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO

OAB/RJ 073146·CPF·Representa: Réu

DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY

OAB/RJ 060071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

16/07/2025, 13:10

Transitado em Julgado

16/07/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 51, 52, 54, 55, 56 e 57

16/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47

12/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 51, 52, 54, 55, 56 e 57

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47

21/05/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/05/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/05/2025, 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47

20/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47

20/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/05/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:35

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

16/07/2025, 13:10

Transitado em Julgado

16/07/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 51, 52, 54, 55, 56 e 57

16/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•16/05/2025, 15:31

EXTRATO DE ATA

•15/05/2025, 18:11

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47

12/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 51, 52, 54, 55, 56 e 57

29/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47

21/05/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/05/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/05/2025, 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47

20/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47

20/05/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/05/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

16/05/2025, 15:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/05/2025, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b>

22/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025

15/04/2025, 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2025 13:00 a 13/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 400

15/04/2025, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/04/2025, 15:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

31/03/2025, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

05/02/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

05/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

02/12/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2024, 13:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

12/11/2024, 12:21

Determinada a intimação

11/11/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

29/10/2024, 13:24

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

29/10/2024, 13:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

29/10/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

24/10/2024, 19:59

Juntada de certidão

23/10/2024, 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

22/10/2024, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

22/10/2024, 16:20

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB20

03/05/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/05/2022, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/03/2022, 18:32

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP

30/03/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

29/03/2022, 14:29

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

29/03/2022, 12:34

Redistribuído por sorteio - (SRIPA para GAB20)

17/05/2021, 12:04

Alterado o assunto processual

17/05/2021, 12:03

Recebido pelo Distribuidor - Número: 00568334620004020000/TRF2

15/05/2021, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 17:47