Cumprimento de sentença 5042103-98.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 50.853,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

GSS EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Autor

EMERSON JOSE DA SILVA

OAB/PR 030532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

08/05/2026, 03:09

Juntado(a)

21/04/2026, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 235

17/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 235

16/04/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 17:38

Determinada a intimação

15/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228

11/04/2026, 03:03

Juntada de Petição

10/04/2026, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228

17/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228

16/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 05:53

Todas as movimentações(241)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

08/05/2026, 03:09

Juntado(a)

21/04/2026, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 235

17/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 235

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2026, 05:53

16/04/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 17:38

Determinada a intimação

15/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228

11/04/2026, 03:03

Juntada de Petição

10/04/2026, 09:15

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228

17/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228

16/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 05:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221

14/03/2026, 03:07

Juntada de Petição

13/03/2026, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 220, 221

20/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 220, 221

19/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 14:53

Decisão interlocutória

13/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/02/2026, 02:37

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 02:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212

20/12/2025, 03:07

Juntada de Petição

18/12/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

12/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212

11/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:08

Decisão interlocutória

10/12/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 16:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 50421039820194025101/TRF2

10/12/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GSS EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): EMERSON JOSE DA SILVA (OAB PR030532) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (RÉU) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5042103-98.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

25/02/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

25/02/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 197 e 198

03/12/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

29/11/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

26/11/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 11:40

Determinada a intimação

13/11/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 18:54

Juntada de Petição

25/07/2024, 23:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

25/06/2024, 01:05

Juntada de Petição

24/06/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

31/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/05/2024, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 23:37

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 17:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 314,37 em 25/04/2024 Número de referência: 1176353

25/04/2024, 06:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

23/04/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

22/04/2024, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 13:15

Julgado improcedente o pedido

20/03/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/03/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

06/12/2023, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

05/12/2023, 23:29

Juntada de Petição

05/12/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 18:47

Determinada a intimação

31/10/2023, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

27/10/2023, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

26/10/2023, 19:04

Juntada de Petição

26/10/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165

04/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/09/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 09:47

Juntada de Petição

26/08/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

16/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/07/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

28/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

27/04/2023, 19:25

Juntada de Petição

27/04/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:48

Determinada a intimação

21/03/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2023, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/12/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

04/12/2022, 17:57

Determinada a intimação

29/11/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

30/08/2022, 23:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

29/08/2022, 21:02

Juntada de Petição

29/08/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:14

Juntada de Petição

29/07/2022, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

16/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2022, 14:37

Despacho

14/06/2022, 14:37

Juntada de Petição

17/05/2022, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

31/03/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

31/03/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

30/03/2022, 19:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VICTORINO MESQUITA FERREIRA - EXCLUÍDA

30/03/2022, 19:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

15/03/2022, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

10/03/2022, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/03/2022, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/02/2022, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:54

Decisão interlocutória

23/02/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/12/2021, 10:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

13/11/2021, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

11/11/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/11/2021, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/10/2021, 06:58

Decisão interlocutória

08/10/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 11:52

Juntado(a)

05/10/2021, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 09:19

Juntada de Petição

16/08/2021, 23:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

10/08/2021, 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2021, 13:58

Despacho

09/07/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

15/05/2021, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 06:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 07:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 03:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2021, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/03/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

01/03/2021, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 20:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 17:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

30/01/2021, 06:36

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/01/2021, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/01/2021, 18:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

07/01/2021, 14:14

Juntada de Petição

29/12/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

25/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

18/12/2020, 11:06

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/12/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 16:59

Despacho

15/12/2020, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/11/2020, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 18:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 21:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

18/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2020, 16:11

Despacho

08/10/2020, 16:10

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50095870220194020000/TRF2

08/09/2020, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/08/2020, 22:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

19/08/2020, 03:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

27/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

24/07/2020, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 16:39

Juntada de Petição

17/07/2020, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

15/07/2020, 04:47

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50095870220194020000/TRF2

09/07/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

24/06/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/06/2020, 00:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

09/06/2020, 21:20

Juntada de Petição

09/06/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

31/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 06:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

22/05/2020, 09:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/05/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/03/2020, 17:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

07/03/2020, 01:19

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50081147820194020000/TRF2

02/03/2020, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

07/02/2020, 10:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/01/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 13:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50081147820194020000/TRF2

19/12/2019, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 10:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

15/11/2019, 01:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50095870220194020000/TRF2

23/10/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

18/10/2019, 10:14

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 25 Número: 50095870220194020000/TRF2

17/10/2019, 23:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

17/10/2019, 23:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 16:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/10/2019, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2019, 12:26

Juntada de Petição

01/10/2019, 01:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081147820194020000/TRF2

11/09/2019, 19:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

11/09/2019, 01:17

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50081147820194020000/TRF2

10/09/2019, 23:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

07/09/2019, 03:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/08/2019, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

10/08/2019, 01:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2019, 17:48

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/08/2019, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 15:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

30/07/2019, 15:21

Juntada de Petição

30/07/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/07/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

12/07/2019, 11:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 15:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/07/2019, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2019, 10:36

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 03:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 14:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 23:37

SENTENÇA

•20/03/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 16:35

OUTROS

•30/08/2022, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:37

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2026, 05:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 14:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 23:37

SENTENÇA

•20/03/2024, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2023, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 16:35

OUTROS

•30/08/2022, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 18:09