Procedimento Comum Cível 0008090-32.2017.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0008090-32.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

31/10/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

19/10/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

19/10/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 296

16/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 296

15/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/10/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/10/2025, 18:07

Determinada a intimação

14/10/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 11:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 00080903220174025101/TRF2

13/10/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008090-32.2017.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00080903220174025101/RJ) RELATOR: MARCELO PEREIRA DA SILVA APELADO: CAMILA LOPES LIANDRO (RÉU) ADVOGADO(A): PRISCILLA DE OLIVEIRA PAULA (OAB RJ151126) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 42 - 22/06/2025 - Ato ordinatório praticado vista para contrarrazões Evento 39 - 16/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0008090-32.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: MARIA DO CARMO LIANDRO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE RICARDO MOREIRA (OAB RJ110810) APELANTE: MARIA APARECIDA DE MESQUITA ALMEIDA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE RICARDO MOREIRA (OAB RJ110810) APELADO: CAMILA LOPES LIANDRO (RÉU) ADVOGADO(A): PRISCILLA DE OLIVEIRA PAULA (OAB RJ151126) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. PREPARO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ART. 1.007, §4° DO CPC/15. DESERÇÃO. APELO NÃO CONHECIDO. 1. Na forma do §4º do art. 1.007 do CPC, deve o recorrente comprovar o recolhimento das custas recursais no ato da interposição do recurso. Caso não comprovado, será intimado a fazê-lo no prazo estabelecido, em dobro, sob pena de deserção. 2. In casu, foi determinada a intimação do apelante para que comprovasse o recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção do recurso. Entretanto, a parte apelante não cumpriu o determinado, apesar de efetivada a intimação eletrônica, restando configurada, portanto, a deserção do presente recurso. 3. Ausente requisito extrínseco de admissibilidade do recurso, tendo em vista que não houve comprovação de recolhimento do preparo no ato de interposição da apelação, tampouco após intimação para pagamento em dobro. 4. Apelação não conhecida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DEIXAR DE CONHECER DO APELO interposto, nos termos do §4º do art. 1.007 do CPC/15, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DO CARMO LIANDRO (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE RICARDO MOREIRA (OAB RJ110810) APELANTE: MARIA APARECIDA DE MESQUITA ALMEIDA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE RICARDO MOREIRA (OAB RJ110810) APELADO: CAMILA LOPES LIANDRO (RÉU) ADVOGADO(A): PRISCILLA DE OLIVEIRA PAULA (OAB RJ151126) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0008090-32.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

08/01/2025, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

10/12/2024, 19:21

Documentos

PETIÇÃO

•14/10/2024, 18:02

SENTENÇA

•23/09/2024, 16:48

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 296

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 296

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 00080903220174025101/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

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