Cumprimento de sentença 0508444-68.2015.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0508444-68.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: ANDREA SILVEIRA MARTINS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): OSVALDO BRILHANTE FILHO (OAB RJ090419) ADVOGADO(A): FABIANE APARECIDA ZAHRA (OAB RJ125784) ADVOGADO(A): LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (OAB RJ146278) APELADO: VANETE SILVEIRA MARTINS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): OSVALDO BRILHANTE FILHO (OAB RJ090419) ADVOGADO(A): FABIANE APARECIDA ZAHRA (OAB RJ125784) ADVOGADO(A): LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (OAB RJ146278) APELADO: FLAVIO SILVEIRA MARTINS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): OSVALDO BRILHANTE FILHO (OAB RJ090419) ADVOGADO(A): FABIANE APARECIDA ZAHRA (OAB RJ125784) ADVOGADO(A): LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (OAB RJ146278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 21 de julho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 15 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 0508444-68.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0508444-68.2015.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELADO: ANDREA SILVEIRA MARTINS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): OSVALDO BRILHANTE FILHO (OAB RJ090419) ADVOGADO(A): FABIANE APARECIDA ZAHRA (OAB RJ125784) ADVOGADO(A): LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (OAB RJ146278) APELADO: VANETE SILVEIRA MARTINS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): OSVALDO BRILHANTE FILHO (OAB RJ090419) ADVOGADO(A): FABIANE APARECIDA ZAHRA (OAB RJ125784) ADVOGADO(A): LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (OAB RJ146278) APELADO: FLAVIO SILVEIRA MARTINS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): OSVALDO BRILHANTE FILHO (OAB RJ090419) ADVOGADO(A): FABIANE APARECIDA ZAHRA (OAB RJ125784) ADVOGADO(A): LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (OAB RJ146278) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS. PENHORA DE ATIVOS. DEPÓSITO EM JUÍZO. CONVERSÃO EM RENDA NÃO EFETIVADA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. APELO DESPROVIDO. 1. A sentença recorrida julgou extinta a execução, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC, em virtude da satisfação da obrigação relativa aos honorários advocatícios fixados nos embargos à execução, tendo em vista o bloqueio do montante devido via SISBAJUD e a transferência da quantia para uma conta à disposição do juízo, ainda que não tenha havido a conversão em renda em favor da exequente. 2. Foi ressalvado no julgado que, após o trânsito em julgado, com o cumprimento da decisão que intimou a exequente para fornecer os dados necessários à conversão em renda da quantia bloqueada, deveria ser feita a conclusão dos autos para se determinar a transferência do valor depositado. 3. Não há impedimento à apelante para postular a conversão em renda do montante bloqueado, mesmo após a sentença de extinção, em razão de expressa previsão no julgado quanto a essa possibilidade. 4. Apelação conhecida e desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ANDREA SILVEIRA MARTINS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): OSVALDO BRILHANTE FILHO (OAB RJ090419) ADVOGADO(A): FABIANE APARECIDA ZAHRA (OAB RJ125784) ADVOGADO(A): LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (OAB RJ146278) APELADO: VANETE SILVEIRA MARTINS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): OSVALDO BRILHANTE FILHO (OAB RJ090419) ADVOGADO(A): FABIANE APARECIDA ZAHRA (OAB RJ125784) ADVOGADO(A): LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (OAB RJ146278) APELADO: FLAVIO SILVEIRA MARTINS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): OSVALDO BRILHANTE FILHO (OAB RJ090419) ADVOGADO(A): FABIANE APARECIDA ZAHRA (OAB RJ125784) ADVOGADO(A): LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (OAB RJ146278) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 15ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de maio de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de maio de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 0508444-68.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA

25/04/2025, 00:00

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Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(25)