Agravo em Recurso Especial 5089737-85.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

INNER. ENTERPRISES PRODUCOES & EVENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

NAKAYOSHI PRODUTOS ORIENTAIS - EIRELI

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

BEACH CLUB AWE PRAIA TRANCOSO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR PEDUTI FILHO

OAB/SP 255314·CPF·Representa: Autor

EDSON FERNANDES JUNIOR

OAB/SP 146156·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSÉ DE BARROS FREIRE

OAB/SP 138200·CPF·Representa: Réu

RAQUEL PEREIRA SANTOS CISOTTO BASTOS

OAB/BA 055423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231418/2026

13/03/2026, 21:51

Protocolizada Petição 231418/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 21:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 16:50

Conhecido o recurso de INNER. ENTERPRISES PRODUCOES & EVENTOS LTDA. e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

09/03/2026, 23:59

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:16

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

11/02/2026, 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

01/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 06:36

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 231418/2026

13/03/2026, 21:51

Protocolizada Petição 231418/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 21:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 21:20

12/03/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 16:50

Conhecido o recurso de INNER. ENTERPRISES PRODUCOES & EVENTOS LTDA. e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

09/03/2026, 23:59

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:16

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

11/02/2026, 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 09:09

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

01/12/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

17/11/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

17/11/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/10/2025, 18:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/10/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/09/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:41

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/09/2025, 13:41

Decisão

•30/09/2025, 13:41

Decisão

•30/09/2025, 13:41

Decisão

•30/09/2025, 13:41

Decisão

•30/09/2025, 13:41

Decisão

•30/09/2025, 13:41

Decisão

•30/09/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:41

Decisão

•30/09/2025, 13:41

Todos os documentos(20)

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/09/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:41

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/09/2025, 13:41

Decisão

•30/09/2025, 13:41

Decisão

•30/09/2025, 13:41

Decisão

•30/09/2025, 13:41

Decisão

•30/09/2025, 13:41

Decisão

•30/09/2025, 13:41

Decisão

•30/09/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:41

Decisão

•30/09/2025, 13:41

Decisão

•30/09/2025, 13:41

Decisão

•30/09/2025, 13:41

Sentença

•30/09/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:41

Acórdão

•30/09/2025, 13:41