Apelação Cível 5110222-72.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 23.869,23

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

CNPJ

Autor

WILMA LAUREANO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP 160824·CPF·Representa: Autor

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/DF 074604·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Autor

ESENILDA LUCAS FARIAS CHAVES

OAB/RJ 211988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5110222722023402510120260316151736

16/03/2026, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2026, 18:48

Decisão interlocutória

13/03/2026, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2026, 18:48

Decisão interlocutória

13/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/03/2026, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

11/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

10/02/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2026, 17:42

Juntada de Petição

10/02/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/02/2026, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

22/01/2026, 02:30

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5110222722023402510120260316151736

16/03/2026, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2026, 18:48

Decisão interlocutória

13/03/2026, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2026, 18:48

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 18:48

13/03/2026, 18:48

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/03/2026, 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

12/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

11/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

10/02/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/02/2026, 17:42

Juntada de Petição

10/02/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/02/2026, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 51, 52

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/12/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/12/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 10:19

Recurso Especial não admitido

18/12/2025, 19:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/12/2025, 19:51

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

10/12/2025, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/12/2025, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 44

10/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 44

09/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2025, 11:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/12/2025, 10:59

Determinada a intimação

05/12/2025, 05:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/07/2025, 19:09

Juntada de certidão

10/07/2025, 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntada de certidão - 10/07/2025 17:54:51)

10/07/2025, 17:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

10/07/2025, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/07/2025, 22:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

13/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

12/06/2025, 12:25

Juntada de Petição

12/06/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2025, 11:54

Juntada de Petição

12/06/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/06/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20

26/05/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/05/2025, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

22/05/2025, 21:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2025, 21:40

Sentença confirmada - por unanimidade

22/05/2025, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/05/2025, 16:11

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>

30/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025

29/04/2025, 21:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 24

29/04/2025, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/04/2025, 21:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

24/04/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

05/12/2024, 07:43

Despacho

04/12/2024, 20:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

04/12/2024, 20:13

Juntada de Petição - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (SP160824 - ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO)

03/12/2024, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/07/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/07/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/07/2024, 12:19

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/07/2024, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 05:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 12:25

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 21:40

EXTRATO DE ATA

•22/05/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 20:13